ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-01-2010.

 


Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, João Pancinha, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Toni Proença e Valter Nagelstein, titulares, e João Antonio Dib, não titular. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol, titulares, e Luiz Braz, não titular. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 003613, 920321, 924587 e 932382/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Também, foi apregoado o Ofício nº 018/10, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das dez horas e cinquenta e dois minutos do dia de hoje às doze horas e vinte minutos do dia de amanhã, quando participará da solenidade de assinatura da Matriz de Responsabilidades e da consecução das tratativas para realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, a ser realizada em Brasília – DF. Após, foram apregoados os seguintes Comunicados, informando substituições na titularidade da Comissão Representativa, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento: de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua Excelência substituirá o vereador João Carlos Nedel nas Reuniões Ordinárias dos dias de hoje e amanhã; e de autoria do vereador Toni Proença, Líder da Bancada do PPS, informando que Sua Excelência substituirá o vereador Elias Vidal, nas Reuniões Ordinárias dos dias de hoje e amanhã e do dia vinte de janeiro do corrente. Ainda, foram apregoados os seguintes Termos de Indicação de Líderes de Bancada: de autoria do vereador Waldir Canal, informando a indicação de Sua Excelência para o cargo de Líder da Bancada do PRB, a partir do dia primeiro de janeiro do corrente; e de autoria do vereador Nilo Santos, informando a indicação de Sua Excelência e do vereador Alceu Brasinha para os cargos de Líder e Vice-Líder, respectivamente, da Bancada do PTB, a partir do dia quatro de janeiro do corrente. Após, em face do afastamento do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a fim de exercer o cargo de Prefeito Municipal, em substituição, das dez horas e cinquenta e dois minutos do dia de hoje às doze horas e vinte minutos do dia de amanhã, o senhor Presidente declarou empossado, pelo mesmo período, no cargo de Presidente deste Legislativo, em substituição, o vereador Mario Manfro. Em continuidade, o senhor Presidente registrou o comparecimento do Senhor Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Sua Senhoria comparece nesta Casa para manifestação acerca das medidas tomadas pelo Governo Municipal com relação à praia do Lami e demais praias da orla do lago Guaíba afetadas por enxurradas ocorridas no Vale do Taquari. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Aldacir José Oliboni, que, em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, relatou visita efetuada ontem por essa Comissão à praia do Lami, questionando do Governo Municipal medidas tomadas em face dos problemas ambientais observados naquela área. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Carlos Alberto Garcia, que se manifestou e respondeu a questionamentos formulados pelos vereadores Dr. Raul, Adeli Sell, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, Bernardino Vendruscolo e João Pancinha acerca do assunto em debate. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Aldacir José Oliboni, para considerações finais sobre o tema abordado. Às onze horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença e Reginaldo Pujol. Às doze horas e vinte minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo, primeiramente, a substituição do Titular da Comissão Representativa. No impedimento do Ver. João Carlos Nedel, assumirá o Ver. João Antonio Dib.

Passo a ler o Ofício nº 018/2010, do Gabinete do Prefeito (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 10 horas e 52 minutos do dia 13 até as 12 horas e 20 minutos do dia 14 do corrente, para viagem a Brasília a fim de participar da solenidade de Assinatura da Matriz de Responsabilidades e da consecução das tratativas para realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, conforme convite anexo.

“Considerando-se que o Vice-Prefeito José Fortunati me acompanhará no referido deslocamento, convido Vossa Excelência para assumir este Executivo no intervalo de tempo supramencionado.”

Apregoo também as seguintes indicações: para Líder do PRB o Ver. Waldir Canal, e para Líder e Vice-Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, quais sejam, como Líder, o Ver. Nilo Santos, e, como Vice-Líder, o Ver. Alceu Brasinha.

Apregoo ainda a substituição de Titular da Comissão Representativa. Na ausência do Ver. Elias Vidal, assumirá, na titularidade, o Ver. Toni Proença.

Temos hoje a presença - e quero cumprimentá-lo - do nosso Secretário Municipal do Meio Ambiente, Ver. Professor Garcia, que atendeu ao convite feito pela Comissão de Saúde da Casa para prestar esclarecimentos. Seja bem-vindo!

Em função da viagem do nosso Prefeito e do Vice-Prefeito, eu quero dar posse, para assumir, interinamente, a presidência da Câmara e desta Sessão, ao Ver. Mario Manfro.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Bom-dia a todos. Excepcionalmente, nós vamos hoje iniciar pela manifestação do nosso colega Ver. Aldacir José Oliboni, que falará em nome da Comissão de Saúde.

Convidamos o Secretário, Professor Garcia, para compor a Mesa dos trabalhos.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro, ao saudá-lo, saúdo todos os nossos colegas Vereadores e Vereadoras; público que está aqui presente, e saúdo também o nosso convidado de hoje, Professor Garcia, Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre.

É claro que a visita do Professor Garcia tem um motivo, uma vez que, ontem, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve visitando a praia do Lami - com o Dr. Raul e o Dr. Thiago -, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, com o DMLU e Vigilância Sanitária.

Todos somos sabedores de que, na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, ocorreu algo inesperado, Professor Garcia: em função das fortes cheias do lago Guaíba, apareceram nas praias de Guaíba, do Lami, de Belém Novo e em outras praias próximas cerca de 58 animais mortos - uns dizem 51; outros, 58 -, e o Professor Garcia vai nos esclarecer quantos animais, de fato, apareceram mortos na praia do Lami.

Sabemos nós, Vereadores de Porto Alegre, que a praia do Lami é muito utilizada pela população de Porto Alegre. Precisamente ontem, ficamos sabendo que ali circulam, no final de semana, entre 20 e 25 mil pessoas.

Pois bem, isso causou-nos uma enorme apreensão, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, porque os cidadãos ficariam expostos a uma possível contaminação - e solicitamos explicação para quem é leigo no assunto -, se os animais estivessem contaminados.

De imediato, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente entrou em contato com o Professor Garcia - e quero elogiar sua presteza e agilidade -, que, de imediato, interditou as praias do Lami, de Belém Novo e de Guaíba.

Além disso, percebemos que há uma enorme quantidade de entulhos, que, a nosso ver, demoraria um mês para serem retirados e, assim, ser disponibilizada a praia aos cidadãos.

O fato causou-nos uma enorme apreensão, e, como Câmara, precisamos cobrar do Executivo uma intervenção rápida, através do DMLU, para devolver a balneabilidade das praias aqui do lago Guaíba para a população de Porto Alegre.

Como os senhores podem ver, e mostro aqui o que os jornais, inclusive, divulgaram: fotos extremamente preocupantes, onde aparecem os porcos mortos ao longo da praia e também os entulhos trazidos pelo Lago.

Nós queremos perguntar ao nobre Secretário quais as medidas que estão sendo tomadas para que, na próxima semana, seja devolvida a praia aos cidadãos. Percebemos que o DMLU já está fazendo parte desse serviço, e, segundo os coordenadores desse trabalho, cerca de 36 pessoas estão trabalhando, mas, com esse cronograma de atividades, seriam necessários de 10 a 15 dias para a remoção dos entulhos.

Também pergunto ao nobre Secretário se há a possibilidade de agilizar esse serviço - primeiro aspecto.

O segundo aspecto é sobre a viabilidade de o cidadão utilizar as praias, uma vez que se imagina que as suas águas estejam contaminadas. Quando é que se faria uma nova verificação da balneabilidade desse Lago?

O terceiro aspecto é que, como verificamos, a população está apreensiva, porque, aos sábados e domingos, a Unidade de Saúde daquela Região está fechada, e, casualmente, aconteceu um incidente no domingo, quando uma criança foi jogar bola no campo, que está com muitos entulhos, e fincou um prego no pé; ele foi à Unidade de Saúde, que estava fechada.

Nós, como Comissão de Saúde, queremos solicitar à Secretaria Municipal de Saúde que aquela Unidade de Saúde fique aberta nos fins de semana, para que a população que ali circula - de 20 a 25 mil pessoas - possa socorrer-se dela.

Esse é o motivo pelo qual convocamos o nobre Secretário, o Professor Garcia, que prontamente se disponibilizou a vir na Casa para dar esclarecimentos.

Agradeço a sua vinda, e, com certeza, tudo o que tratarmos aqui será feito na maior agilidade possível para tranquilizarmos a população de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. Professor Garcia, Secretário do Meio Ambiente, está com a palavra.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Bom-dia a todos e a todas. Prezado Presidente Manfro; prezado Prefeito Tessaro, que ainda está aqui, mas que, dentro de alguns minutos, vai assumir a Prefeitura; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero dizer, primeiro, da minha alegria em estar aqui nesta Casa, na qual estive durante 12 anos, de forma ininterrupta. Estou afastado desde o ano passado, mas tenho um carinho especial por esta Casa e sinto-me presente em todos os momentos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na semana passada, o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Aldacir Oliboni, telefonou-nos preocupado com a situação da praia do Lami.

Quero informar, primeiro, as ações que foram feitas. Tão logo recebemos o primeiro telefonema informando o aparecimento de dois porcos mortos no Lami - mais ou menos às 8h15min -, começaram a chegar informações sobre mais porcos. Tomamos, de imediato, a seguinte atitude: fomos percorrer a orla para ver onde estavam esses porcos localizados. Entramos em contato, imediatamente, com a Vigilância Sanitária, por intermédio do Secretário da Saúde, Dr. Eliseu e, ato contínuo, com o DMLU, com o Diretor Moncks. Quero ressaltar, também, a presteza de ambas as Secretarias. O Moncks não sabia do ocorrido e, imediatamente, mandou uma equipe que constatou não só a questão dos porcos, mas do entulho que estava descendo do Lago, trazendo inúmeras árvores, refrigeradores, sofás. Deslocamos também uma equipe da SMAM para, por meio de uma motosserra, cortar as árvores. A SMOV emprestou um caminhão, e conseguimos uma retroescavadeira para retirar o lixo da beira da praia.

Então, no primeiro dia, foram coletados 51 porcos nas praias do Lami, Belém Novo, Ipanema e Assunção. No segundo dia, mais dois porcos e uma vaca. De sábado para cá, nenhum outro animal foi encontrado. Então, isso já nos dá uma certa tranquilidade, e, se aparecer, será um ou outro animal, mas informo que esses porcos encontrados eram de criadouros, com registro, eram catalogados, e foram todos levados para o aterro da Lomba do Pinheiro, onde foram feitas covas, e enterrados os animais.

Quem esteve, no fim de semana, no Lami, viu que ali se instalou praticamente uma operação de guerra: havia entulhos enormes, foram várias toneladas retiradas por caminhões, que saiam e entravam. Os técnicos do DMLU acham que ainda vão levar uns 10 dias para limparem a totalidade da orla.

Em Belém Novo, a situação está praticamente tranquila, não há problemas, mas, no Lami, há uma parte do seu calçadão, que não tem condições de ser utilizada, mesmo que haja balneabilidade. Então, na SMAM, decidimos que ali vai continuar interditado, porque é um local temerário, pois, se uma criança passar ali, pode se machucar com pregos, vidros. Se houver condições de balneabilidade, a ideia é liberar do outro lado, ali no Arroio Manecão, onde fica, inclusive, um fluxo maior de pessoas.

Informo que, na semana passada, fui, pessoalmente, conversar com cada um dos comerciantes daquela Região, e o que me motivou foi a sensibilidade deles: todos estavam preparados com carnes, com pães para receber os banhistas, uma vez que muitos deles veem nos dez fins de semana uma chance de ganhar algum dinheiro no verão. Houve somente um comerciante que não gostou muito de a praia ser interditada; todos os demais disseram que a atitude tomada era correta, que realmente não dava para tomar banho, que era perigoso.

Também quero agradecer a imprensa, que, imediatamente, divulgou a interdição das praias, disponibilizando a informação a muitas pessoas que, ao lerem ou ao ouvirem, ficaram sabendo e não se deslocaram para aquela área.

A nossa ideia é que, amanhã, se houver condições de balneabilidade, uma parte do Lami estará liberada e toda a praia de Belém Novo.

Informo que ali continuarão esses 42 homens, Ver. Oliboni, que para lá foram deslocados e que lá permanecerão - essa foi a garantia que o Secretário Monks nos deu. Precisamos - e já conversamos com o Governo para tal - de um repasse para a Secretaria Municipal de Obras e Viação para a recuperação do calçadão do Lami, que foi bastante prejudicado, e, se ocorrerem chuvas mais fortes, o prejuízo poderá chegar ao leito da rua. Então, será feita uma licitação emergencial, através da SMOV, mas não sei se teremos tempo suficiente para que o calçadão esteja pronto até o final de fevereiro, término do período de verão. Essas são situações que temos que resolver, situações inusitadas que não fazem parte do cotidiano, situações não previstas.

Quero, mais uma vez, agradecer o trabalho que o DMLU fez, de forma efetiva, e também o trabalho feito pelas nossas equipes da SMAM, que foram retiradas de Zonais para ficarem lá, com inúmeras motosserras, trabalhando o dia inteiro, inclusive no fim de semana, de forma ininterrupta.

Quanto à questão da Vigilância Sanitária, uma preocupação que nós tínhamos é que algum dos animais ali encontrado fosse consumido de forma indevida, mas acredito que todas essas questões foram sanadas.

Volto a agradecer, também, a população do Lami e, principalmente, os comerciantes por entenderam ser essa realmente uma situação atípica e que ali não há condições de balneabilidade.

E quanto ao outro questionamento do Ver. Oliboni, em relação à Unidade de Saúde - sou Secretário do Meio Ambiente e não de Saúde -, posso, como membro do Governo e Secretário, levar essa solicitação, comprometendo-me a telefonar, agora, pela manhã ainda, para o Secretário Eliseu Santos para ver da possibilidade. Acredito ser uma questão de logística, a sua informação é importante, porque, realmente, os dados que nós temos é de que 25 a 30 mil pessoas frequentam aquela Região nos fins de semana, e Lami e Belém Novo são os únicos pontos balneáveis que a população de Porto Alegre pode usar. E para os que não conhecem aquela Região, por gentileza, vão visitá-la, porque, além de ser um dos lugares mais bonitos da nossa Cidade, verão uma situação totalmente diferente, mostrando a diversidade e o valor da nossa Cidade. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL: Bom-dia a todos. Eu gostaria de saudar, em primeiro lugar, a presença do nosso Secretário da SMAM aqui, o nosso colega Professor Garcia; todos os colegas e as pessoas presentes.

Trago também o meu depoimento sobre essa questão, como membro da Comissão de Saúde, pois acho que é extremamente importante em função de a praia do Lami, do balneário que ali se apresenta, ser muito utilizado e ser muito importante para um grande contingente de pessoas em Porto Alegre. Nós temos ali, realmente, de 20 a 25 mil pessoas nos fins de semana bons, vamos dizer assim, o que traz toda uma demanda daquela Região, em especial aos fins de semana.

Eu gostaria de saudar a iniciativa que foi tomada aqui, de pronto, de imediato, pela SMAM, pelo DMLU, pela Vigilância, porque, realmente, os próprios moradores da Região nos trazem a informação de que há 30, 40 anos não acontecia um episódio de tamanha magnitude lá naquela Região.

Nós estamos num ano de grandes inundações; estamos agora acompanhando o que está acontecendo no Haiti, e esses são problemas que o clima está nos trazendo, e nós precisamos enfrentar, também, como órgãos públicos.

A questão dos porcos foi, de imediato, resolvida. A minha preocupação maior nesta matéria é de que pudesse haver alguma epidemia envolvida, de que os porcos pudessem estar, eles próprios, também contaminados. Eu acredito que a Vigilância e a SMAM descartaram essa possibilidade em função de eles terem vindo na grande enxurrada e de eles terem sido mortos por afogamento, e eram animais grandes, animais de propriedades estabelecidas, até onde ficou comprovado.

A nossa opinião sobre a praia do Lami, em especial, aquela que passa a ponte do arroio Manecão, deve ser vista com muito cuidado, devido ao grande fluxo que passa por lá, pois a ponte está precisando uma reestruturação de imediato. Acho que é uma questão que a SMOV e a própria SMAM, juntas, podem resolver com alguma facilidade.

E também há a questão do arroio, por onde, permanentemente, claro, passa o esgoto cloacal, enfim, mas nós sabemos das contaminações que estão envolvidas nisso aí e da necessidade de um acompanhamento permanente - o que já é feito, semanalmente, através da coleta pelo DMAE, até onde eu sei, e de seus laboratórios. E nós precisamos dar condições para que as pessoas utilizem a praia de uma maneira tranquila e que tenham o seu lazer naquela área. Eu, que poucas vezes fui lá, fiquei bem impressionado com o visual, com a praia; a parte onde há areia e é mais utilizada, onde existe o comércio, está limpa. Então, eu acredito que essa solução da SMAM, de não interditar aquela área agora e no final de semana, é importante para que a população tenha acesso. Inclusive, nós estivemos ontem lá, e, à tarde, já havia várias pessoas tomando banho naquela localidade, que é a mais usufruída.

Realmente, a quantidade de entulhos lá é muito grande, e é muito importante a presença - como está sendo feita - do pessoal do DMLU para dar condições de acesso ao calçadão até o encontro das águas do Guaíba, pois ali está tomado de armários, basicamente materiais em decomposição, que, na realidade, ainda não estão sendo decompostos porque estão lá há pouco tempo ainda e estão sendo retirados e encaminhados para a compostagem, para a queima, enfim, para que seja dado um fim neles.

Parece-me que realmente houve avarias no calçadão, o que deve ser o mais breve possível resolvido, mas ele é utilizável. O problema que eu vejo ali, realmente, o mais sério, para que continue interditada a área do calçadão, é a questão dos entulhos, pois são toneladas e toneladas de entulhos que têm de ser removidas. Só quem não está habituado com esse tipo de ação das águas é que se surpreende com o volume de materiais depositados nas areias.

Nós vemos com preocupação essa questão da Saúde, e eu gostaria que também fosse feita essa inter-relação nas Secretarias para que se pudesse ter ali, aos finais de semana, algum tipo de plantão médico, algum auxiliar de enfermagem para dar um suporte, em especial neste período agora, pois há grande quantidade de entulhos que estão para fora, mas também deve estar dentro, fazendo bancos de areia. E as pessoas que tomarem banho ali, com certeza, poderão ser atingidas fisicamente por árvores submersas, por pedaços submersos, e não temos como avaliar isso neste momento.

Então, eu queria deixar a minha manifestação de reconhecimento ao trabalho que os órgãos públicos estão fazendo e dizer que essas ações, realmente, devem ser continuadas e implementadas o mais breve possível em prol da nossa comunidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Primeiro, meu caro Mario Manfro, eu queria parabenizar a postura da nova Mesa Diretora, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a postura correta do seu novo Presidente, meu colega Aldacir Oliboni, de terem levantado, de forma tranquila, responsável, um problema que pode nos causar enormes transtornos não apenas pela questão do verão, do acesso ao lago Guaíba, mas, principalmente, pela questão da Saúde pública. Também quero parabenizar a presença aqui do nosso colega licenciado, o Secretário Professor Garcia, da Cibele, que sempre está presente aqui, que tem nos atendido, porque eu acho que é dessa maneira que podemos tentar resolver os problemas da Cidade.

Professor Garcia, de fato, é uma situação um tanto quanto inusitada um volume tão grande de águas num período tão curto no Estado do Rio Grande do Sul, mas essa era - para ficar no lugar comum - uma tragédia já anunciada, pela forma como nós temos maltratado o ambiente natural; ela pode ser inusitada, e eu creio que os senhores estão fazendo esse esforço, mas eu quero colocar alguns questionamentos, mas não tenham isso como uma crítica leviana. Eu acho que as coisas estão por demais demoradas na Administração Pública Municipal de Porto Alegre. A questão do lixo, eu gostaria que o senhor verificasse, já falei para o nosso colega Tessaro - que está assumindo, neste momento, a Prefeitura Municipal - que eu tenho, Ver. João Dib, fortes indicativos de que há um locaute nas empresas terceirizadas de recolhimento de lixo em Porto Alegre. Eu falo em locaute, ou seja, uma ação deliberada de boicote, de greve, de parada, no recolhimento regular do lixo em Porto Alegre. Se isso for, de fato, comprovado, os senhores não resolverão a questão conforme estão pensando. Eu fiquei preocupado, porque toda a vez que eu ligo para o Moncks, ele me atende no celular, mas, dessa vez, nem no celular, nem nos e-mails, que ele responde sempre no mesmo dia, faça-se justiça. A Cibele também faz isso todos os dias. Então, nós estamos diante de um problema, e eu gostaria de saber o que está acontecendo em Porto Alegre; e por que essa forma passiva, pois não houve nenhum pronunciamento, nenhuma explicação. Ontem, anteontem e domingo, o lixo no Centro de Porto Alegre era um negócio impressionante! Não houve coleta regular; no Rubem Berta e no Parque dos Maias, desde sexta-feira. O Ver. Nedel mostrou fotos para mim e para o Ver. Dib, e eu já havia visto na semana passada, quinta-feira, de nove grandes focos de lixo na Dona Malvina. Ontem ainda estavam lá, depois de uma semana, ou melhor, foi na terça-feira passada, ou seja, faz uma semana. Eu sei porque vou a um programa de rádio todas as terças-feiras, e lá estava um foco de lixo na Malvina trancando meia pista da rua.

Então, há um problema, se nós não enfrentarmos essa questão, se nem o lixo regular, se nem os entulhos são recolhidos, como nós vamos resolver o problema desse monte de animais mortos na praia, desse entulho todo que veio Rio Jacuí a baixo, principalmente, mas que também vieram dos outros três grandes rios, que, junto com o Rio Jacuí, formam esse maravilhoso delta? Mas ocorreu no Rio Jacuí, especialmente, porque chegou a levar uma ponte. Pode haver problema de fiscalização da ponte, sem dúvida não há; a incompetência do DAER é evidente nessa questão. Mas nós já temos tantos problemas na Zona Sul, e ainda houve a queda da ponte na semana passada - o Comassetto e outros colegas Vereadores estavam lá também. Então, nós queremos aqui levantar a preocupação com essa questão. E esta questão dos animais é muito preocupante, porque pode haver transmissão de doenças; nós já temos um problema grave, porque, pelo Orçamento da Prefeitura, nenhum gato, nenhum cão foi esterilizado no ano passado; eu sei que foi usada uma verba do Fundo, mas, do Orçamento normal, nada, absolutamente nada.

Então, eu levanto essas preocupações aqui e gostaria de obter uma resposta de imediato. Já falei com o Tessaro, que está assumindo a Prefeitura, e agora temos a oportunidade de falar diretamente ao Secretário Professor Garcia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, meu caríssimo Secretário do Meio Ambiente, Ver. Professor Garcia, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-lo pelo pronto atendimento à solicitação que fez o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; e faço questão de fazer, nos apanhados taquigráficos, o registro de que V. Exª não foi convocado a esta Casa, mas, sim, convidado, porque há muita diferença entre ser convocado e ser convidado.

Eu estava fora de Porto Alegre e li sobre os acontecimentos das praias do Lami, Belém Novo e Ipanema. Confesso que fiquei triste, mas não preocupado, porque eu sabia que a Administração tomaria as medidas necessárias, como realmente o fez. Portanto, nós podemos tranquilizar a população de que as Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e o DMAE, provavelmente, fazendo as análises na água, darão tranquilidade à população. E o Ver. Dr. Raul colocou muito bem: de repente, tem que haver cuidado, porque pode uma árvore estar submersa, e as pessoas, não tendo conhecimento, podem se ferir.

Eu acho que tudo está tranquilo agora. Espero que não haja outras cheias como as que têm acontecido e que fizeram danos, não a Porto Alegre, mas ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, evidentemente - diz a minha querida Verª Fernanda, aqui ao meu lado; para mim é uma satisfação bastante grande tê-la ao meu lado.

Mas eu quero também dizer ao Vereador Adeli Sell que ele está correto na sua preocupação, porque talvez esteja havendo um locaute das empresas de lixo, mas quero dizer também que, no caso da emergência ou da calamidade, há medidas a serem tomadas, e a Prefeitura, por certo, tem mais conhecimento do que eu e tomou essas medidas.

Por isso, eu cumprimento V. Exª pelo pronto comparecimento. E se outros Secretários forem convidados, eu tenho a certeza de que farão a mesma coisa. Espero que, nesta semana ainda, possa retornar a balneabilidade, que é tão importante para uma boa parte da população porto-alegrense que não tem como ir às praias do Litoral e usa a praia do Lami e do Belém Novo, especialmente, como meio de recreação, de descanso e de recuperação. A V. Exª desejo sucesso continuado, e a todos Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luciano Marcântonio está com a palavra.

 

O SR. LUCIANO MARCÂNTONIO: Bom-dia a todos, Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; meu amigo Secretário Professor Garcia; colegas Vereadores, quero usar da palavra para parabenizar a atitude da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos demais órgãos da nossa Prefeitura, do Governo Fogaça, pela qualidade da sua agilidade no seu trabalho, no sentido de atender e resolver, o mais rápido possível, essa questão que envolve principalmente as praias do Lami e do Belém Novo. Com certeza, nós precisamos agir com muita rapidez, pois não podemos permitir que haja prejuízos, principalmente para os comerciantes da Região. Como bem colocou o nosso querido Secretário Professor Garcia, para as empresas, para os comerciantes daquela localidade, a renda vem desses meses de balneabilidade, quando eles têm maior comercialização de seus produtos e quando nossos queridos porto-alegrenses frequentam o local, quando fazem o seu veraneio aqui em Porto Alegre. As praias do Lami e do Belém Novo são muito frequentadas, são muito bonitas. E é importantíssimo, então, que a Prefeitura, como já vem agindo, resolva o mais breve possível essa situação com a competência que vem apresentando até então.

Quero também aproveitar a presença do Secretário Professor Garcia para parabenizá-lo pelo lançamento do Edital da obra do Centro Comunitário da Entrada da Cidade, que é obra em conjunto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com o Programa Transforma Porto Alegre, gerenciado pelo Sr. René. Nessa obra, o Professor Garcia não mediu esforços, juntamente com o René e com o nosso Prefeito Fogaça, no sentido de realizar o grande sonho da Região que envolve os Bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes. Finalmente, depois de 20 anos de espera, vamos ter, para aquela Região com mais de 50 mil moradores, um centro comunitário, quando a sua primeira etapa vai garantir uma série de atrativos em relação à lazer, esportes, cultura, qualificação profissional, ou seja, lá, nesse centro comunitário, vão ser construídas pistas de skate, de futebol de campo, salas de ginásticas; serão reformadas as arquibancadas, ou seja, serão levadas para aquela Região, através desse Edital - Professor Garcia, que é o grande responsável por essa iniciativa -, qualidade de vida.

Então esse é o meu registro, e quero fazer um agradecimento muito especial ao senhor, Professor Garcia; parabéns pela sua gestão na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Parabéns também aos demais órgãos públicos e principalmente ao Prefeito Fogaça pela agilidade, rapidez e qualidade na solução dessa questão que envolve os moradores dos bairros Lami e Belém Novo. Obrigado.

 

(Não revisado orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, muito rapidamente, quero cumprimentar o Secretário Professor Garcia pela forma ágil e pronta com que respondeu essa demanda, que é uma demanda da Cidade, da Saúde pública, como disse o Dr. Raul. Assim tem sido o trabalho da SMAM, conduzido pelo Professor Garcia. Somente fica uma dúvida, um questionamento: eu acho que podemos nos dirigir ao Governo do Estado; eu não sei se a Câmara de Vereadores, juntamente com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em consórcio com o DMLU. Sabemos que o Guaíba é tributário de outros cinco rios grandes e de outros tantos arroios e riachos. Certamente que esses animais que apareceram mortos no Lami e esses outros objetos como sofás, geladeiras e outros utensílios domésticos, os quais o senhor nos relata, deveriam nos causar espanto, mas, infelizmente, não causam mais. Há uma profunda falta de consciência ambiental das pessoas, que pegam seus lixos e os jogam nas áreas ribeirinhas, em terrenos baldios e até mesmo no leito das ruas. Isso é absolutamente lamentável, mas é verdadeiro, é corriqueiro. Vi que, nesta semana, o Ver. Bernardino cobrava a fiscalização das caçambas.

Sobre as caçambas, há alguns dias, votamos, aqui na Câmara de Vereadores, a regulamentação dos resíduos da construção civil e buscamos ali ainda dar prosseguimento àquela lei das caçambas, impedindo ou tentando impedir que fossem colocadas nas caçambas outros tipos de resíduos que não os da construção civil, mas, mesmo assim, nós, todos os dias, caminhando pela Cidade, testemunhamos que basta ser colocada uma caçamba na frente de uma casa, que os vizinhos e o pessoal do entorno já aproveita para colocar tudo ali dentro, e não só o resíduo daquela casa. Enfim, são esses os problemas.

Mas encaminhando, Sr. Presidente, numa tentativa de esclarecer de onde vêm essas questões, acho que poderíamos nos comunicar com a Defesa Civil do Estado e solicitar um levantamento, que seja ele aéreo, não sei, para tentar identificar da onde estão vindo essas questões, porque essas coisas deságuam aqui em Porto Alegre, deságuam nas nossas praias e em outras cidades que se localizam em direção ao mar, em Tapes, em São Lourenço, para a reserva do Itapuã e por aí vai. E isso é um problema que o DMLU precisa enfrentar, com que os cofres públicos de Porto Alegre precisam arcar, mas que, certamente, não estão sendo causados nos limites de nossa Cidade. Acho que precisamos combater o mal no seu nascedouro, na sua origem.

Portanto, fica essa sugestão, Sr. Presidente, de que nós nos dirijamos ao Governo do Estado solicitando um levantamento para saber exatamente qual é a origem desse problema para que possamos tentar minorá-lo, para que, no futuro, os cofres de Porto Alegre e o contribuinte da nossa Capital não sejam, novamente, onerados com uma despesa extraordinária como foi essa, de fato, que foi causada, como disse bem o Secretário, por um evento extraordinário, mas da qual temos que nos precaver na medida em que os eventos extraordinários estão se tornando cada vez mais eventos ordinários no nosso dia a dia e na nossa realidade, dadas as alterações climáticas que nós, infelizmente, estamos experimentando no mundo.

Então, essa é a sugestão que fica, Presidente, e, mais uma vez, Secretário Garcia, os meus cumprimentos pelo seu trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, na verdade, eu procurava aqui, no meu celular, duas fotos que eu bati, Sr. Secretário e prezados colegas Vereadores, funcionárias e funcionários, domingo, às oito horas da noite, no Centro da nossa Cidade. Uma das fotos que eu bati foi na Rua Riachuelo e mostra o lixo, Sr. Secretário, que impossibilitava a passagem das pessoas numa das quadras daquela rua, esquina com a Rua Gen. Bento Martins; em toda a quadra, não teria como um transeunte, Ver. Adeli Sell, passar sem pisar no lixo.

Eu queria mostrar esta foto para os Vereadores e para o público que nos assiste - não sei se a TV consegue focar. (Mostra fotografia.) Aqui é mostrada a gravidade da situação para a população que mora no Centro, para a Saúde pública da Cidade.

Nós estamos debatendo duas questões: a primeira, muito debatida na semana passada, Professor Garcia - inclusive nós a debatemos em Copenhague - é em relação à responsabilidade pelas catástrofes, que são parte da resposta da natureza à depredação do meio ambiente.

O Ano-Novo começou mal no Brasil, começou com tristes, graves tragédias no Brasil inteiro - Rio de Janeiro, São Paulo. E nós, no Rio Grande do Sul, também sofremos com os vendavais, e bastante, seja em Agudo, em Santa Maria, em Torres, em Porto Alegre. O Guaíba recebe as águas do rio Jacuí; portanto é bastante plausível que os porcos que estavam boiando no rio tenham vindo por causa das enchentes, como também os sofás que, neste caso, não estavam lá por má educação das pessoas; aquilo que as pessoas conseguiram comprar com uma vida de trabalho as enxurradas levaram e destruíram: televisões, sofás, as casas, construídas com trabalho duro.

Por isso nós fomos insistentes, Ver. Marcantônio, quando, no Plano Diretor, dizíamos que isso estava na contramão da história, que precisava haver regulamentação. É preciso ter cuidado com o meio ambiente, preservar a biodiversidade de Porto Alegre. Este é o ano da biodiversidade. Nós temos, aqui em Porto Alegre, 174 árvores nativas. Qual será a política, Secretário, que nós adotaremos para a preservação da biodiversidade, das árvores, dos animais?

São debates que têm de estar dentro desta Câmara e não serem taxados como carimbo do verde; são aqueles que querem incluir, do ponto de vista local, as preocupações mais globais, porque as cidades precisam construir um mundo melhor.

Infelizmente, no Plano Diretor, nós perdemos uma oportunidade, com exceção da Área Livre Vegetada, pois o Professor Garcia esteve aqui, e foi uma importante Emenda que nós aprovamos no Plano Diretor, ou seja, mantivemos a proposta do Governo, uma proposta boa em relação a isso, mas, ao mesmo passo, aumentou a altura, etc., etc. - já fizemos essa crítica, mas todos esses debates estão vinculados quando debatemos o transporte, o Metrô e quando debatemos a preservação da orla do rio; portanto, eu queria fazer este alerta porque, muitas vezes, a gente vota em algumas coisas e, depois, faz outros discursos aqui na tribuna. Essa é uma coisa.

A segunda questão é que, evidentemente, há questões que são de responsabilidade de um modelo predatório - e as cidades, os países, infelizmente, verão esse tipo de coisa aumentar pelas previsões que os especialistas estão fazendo. Estou lendo alguns relatórios preocupantes, Professor Garcia - preocupantes -, porque o planeta não perdoará o fracasso dos líderes mundiais em Copenhague, mas há as responsabilidades do Município. Não é possível que nós tenhamos que assistir, no Centro - e certamente não é só no Centro, me falava o Ver. Adeli Sell que também acontece no Lami, em Belém Novo, em vários bairros -, à proliferação do lixo e a demora para resolver a situações dos animais.

O Ver. João Antonio Dib disse que talvez exista um locaute. Pode ser que exista. Bom, se existir, a Prefeitura tem mecanismos para cobrar. Não é possível que a sede de lucro das empresas que ganharam a licitação da coleta do lixo determine a Saúde pública da população de Porto Alegre! Não é possível que a gente aceite a lógica da terceirização e da precarização, que coloca em risco a vida das pessoas! Não é possível que a Prefeitura não multe essas empresas, não rescinda o contrato, caso continue esse locaute e não aprenda com os erros, porque questões públicas de bem-estar, como deveriam ser o transporte, o lixo, o saneamento e a água, têm que ser gerenciadas, na nossa opinião, do PSOL, pelos entes público, pelos governo, pelas prefeituras, para que a sede de lucro não fique acima da saúde da população, neste caso, de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e Vereadoras; prezado colega Vereador, Secretário do Meio Ambiente, Professor Garcia; Cibele, nossa assistente, podemos dizer assim, além de sua assistente, Professor Garcia, porque estamos diariamente encaminhando demandas à Secretaria do Meio Ambiente e ao Governo Municipal.

Quero também cumprimentar o Presidente pelo seu empenho, de, na tarde da última quinta-feira, providenciar para que a Câmara de Vereadores se dirigisse à Região da Restinga e Extremo Sul, para averiguar o problema do isolamento da Av. Edgar Pires de Castro e as consequências causadas pela queda da ponte. Fomos, um conjunto de Vereadores, lá na Restinga, e recebemos outras tantas lideranças, entre elas o Sr. Ronaldo, Presidente da Associação Comercial e Industrial da Restinga. Ele subiu no nosso micro-ônibus e levantou um alerta a todos nós, Vereadores, que queremos transmitir para poder dialogar sobre o problema.

Foi falado aqui, sim, das intempéries e do desequilíbrio ambiental que estamos vivendo, ou da reação ambiental devido à postura indevida do homem. Nós temos, aqui, a bacia do Guaíba, com todos seus afluentes, que pegam 70% da extensão territorial das águas do Rio Grande do Sul. E aquela premissa ambiental nós temos que executar na íntegra: pensar globalmente, mas agir localmente. Então, vou falar dos nossos arroios de Porto Alegre. Na ponte que passa sobre o arroio do Salso, o maior arroio e a maior bacia hidrográfica de Porto Alegre, o Ronaldo nos dirigiu para fazermos a volta pela Rua Schneider - e, diga-se de passagem, já era para estar pronta aquela obra há alguns anos, mas o povo continua comendo poeira - e ele foi nos enumerando os depósitos de lixo: nada mais, nada menos do que oito grandes depósitos de lixo! Lá estavam comigo o Ver. João Pancinha, o Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Marcello Chiodo e o Ver. Dr. Raul.

Quando, nesta tribuna - principalmente nós, da oposição -, fazemos uma análise do contraditório, trazemos os temas para o debate, não é simplesmente para dizer que os Secretários não trabalham; não é isso. Sabemos do empenho que principalmente o senhor tem quanto à Cidade. Identificamos, só naquele roteiro ali, nada mais, nada menos do que oito grandes focos de lixo que encheriam caminhões. Acabo de receber aqui, agora - não estava nada programado -, de outra Região da Cidade, do Jardim Carvalho, a informação de mais uns oito, nove ou dez grandes focos de depósitos de lixo. Bom, também se pode dizer que isso não é da competência da Secretaria do Meio Ambiente, mas acho que nós temos que ver a Cidade como um todo no que diz respeito à sua qualificação ambiental. O lixo é um problema de falta de qualificação ambiental da Cidade, que se reflete na infraestrutura para prestar seus serviços, que se reflete numa degradação, e quem sofre é a população.

Professor Garcia, principalmente quando vêm os Orçamentos para esta Casa, debatemos, debatemos, acordamos, desacordamos, e aprovamos. E o que nos traz surpresa é que, no Governo Fogaça, nós aprovamos, para a questão da preservação ambiental, um conjunto de projetos e ações com recursos; passou todo o ano de 2009 e o seu desembolso foi zero. Eu posso listar todas elas: orla do Guaíba, investimento zero. O que é orla do Guaíba? É todo esse tema sobre o qual nós precisamos fazer a discussão. Conservação das Áreas de Preservação Permanente: a orla é Área de Preservação Permanente, investimento zero. Romaria das Águas: o senhor recebeu o Irmão Cechin aqui, negociou e destinou, se me lembro bem, 30 mil reais, para um programa de educação ambiental, como preservar as águas, num ato ecumênico - zero de desembolso.

Portanto, quando acontece uma situação como essa em que o senhor tem que correr atrás da estrutura e da infraestrutura para poder realizar algo, nos parece que tem um desacordo aqui, sob o ponto de vista do objeto das estruturas públicas, tanto do Executivo quando deste Legislativo. Preocupamo-nos em construir um Orçamento para dar sustentação, e aí o Prefeito Fogaça e a sua equipe vão dizer: “Prefeitura no azul; Prefeitura no azul!”. Mas é lógico: se não disponibilizam os recursos para fazer as ações, ficará assim.

Eu vou mais além: o meu querido Presidente do nosso PT Municipal, Ver. Adeli Sell, trouxe-nos o problema dos animais, Professor Garcia, que está insustentável. Eu moro numa zona de proteção do ambiente natural, na Aberta dos Morros, entre o Morro Agudo e o Morro Tapera, com muito pouca habitação - os colegas passaram por lá -, e as desovas de animais, principalmente de cachorros e gatos, é de mais ou menos de 15 por dia, ali nas Ruas Jorge Pereira Nunes, Granja Bela Vista e Gedeão Leite - e isso ocorre em toda a Cidade. O gasto com a Zoonoses, para a castração de cães e gatos, foi zero em 2009. Esses problemas nós temos que olhar de frente e perguntar: se tem superávit, por que não são realizados esses serviços?

O Prefeito Tessaro, que assume novamente - posso assim chamá-lo neste momento -, fez um movimento em 2005, quando deslocou a comunidade da Santa Mônica. A comunidade foi despejada, e, depois, colocada para ficar quatro meses na Estrada do Lami, numa área destinada para o assentamento das 40 famílias que estão agora no leito do arroio Manecão, mas devem ser removidas de lá - era para ficarem quatro meses, mas essas famílias continuam lá até hoje. E as famílias do arroio Manecão, que têm que ser deslocadas, ainda jogam seus esgotos no arroio Manecão, que caem na Praia do Lami - ainda há esse problema -, não se resolveu isso durante esses quatro anos. Então, essas ações como um todo, não simplesmente no caso de uma emergência; emergências são emergências; situações sempre aconteceram e sempre acontecerão. Inclusive, eu estava no bairro Lami, na quinta-feira, quando ouvi: “Derruba o Muro da Mauá, não derruba. Será que vai acorrer a chuva que está caindo na cabeceira do rio Jacuí, do rio Vacacaí? Será que vai acontecer a enchente de 1941”? Aí eu disse que a enchente de 1941 acontece de cem em cem anos. Ela poderá, nessa recorrência de estudos hidrológicos, acontecer novamente. E aí nos causa surpresa, até porque a praia do Lami e a do Belém Novo foram as duas praias que a Administração Popular despoluiu e deixou para a Cidade - são as únicas duas da cidade de Porto Alegre. E, em novembro, no dia 16 de novembro, nós encaminhamos para o senhor um Pedido de Providências para a limpeza da praia do Lami, porque, sempre, no final da primavera, que termina no dia 21 de dezembro, a praia já está nos trinques para receber a população de Porto Alegre, que é grande; são vinte, vinte e poucas mil pessoas por final de semana.

Bem, então, eu trago estas contribuições e quero dizer que queremos discutir o Orçamento; queremos aprová-lo, mas queremos que ele seja executado. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Secretário Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero trazer um assunto que me veio na primeira madrugada depois da queda da ponte lá do rio Jacuí, mas, antes, eu quero dizer, Ver. Comassetto, que é difícil de a gente aceitar essa ideia de que foi possível despoluir uma praia. É meio complicado aceitar essa condição, porque a água que tem lá no Lami é a mesma água que está aqui. Então, eu só faço este registro de que eu tenho dificuldade em entender isso, mas respeito.

Não vou falar agora sobre caçambas em Porto Alegre - vejo que o Pitol está aqui e eu peço para ele ficar, se ele puder, porque nós vamos ter um capítulo à parte sobre as caçambas - a EPTC me fez sair à Cidade, trabalhar um pouco de forma diferente, e eu o fiz.

Eu vejo que nós temos aqui vários Engenheiros, e eu quero trazer um assunto que me foi trazido por um técnico do Estado - veja só, Ver. João Antonio Dib -, que, naquela madrugada, angustiado, ouvindo a imprensa, me pedia para divulgar - pedindo, ao mesmo tempo, segredo, por ser funcionário público - Ver. Professor Garcia, e é por isso que nós também precisamos conversar sobre isso -, que o problema maior - evidentemente que não dá para desconsiderar a chuva, enfim, a quantidade de água que caiu sobre o Rio Grande -, que o problema mais grave foi a abertura das comportas da hidrelétrica de Dona Francisca. Qual é a explicação desse técnico? Tendo conhecimento de que vai chover, vamos dizer assim, os técnicos devem administrar o nível das águas da hidrelétrica. Lá não o fizeram, e não foi a primeira vez que isso aconteceu. Já haviam sido avisados sobre os riscos e correram o risco de deixar, de não fazer, de não cumprir essa orientação técnica de administrar o nível das águas. E, na iminência de um risco, do medo de um desastre maior, acabaram abrindo as comportas. E foi essa ação que acabou pegando esse povo todo de surpresa.

Quem conhece um pouco de enchente - e eu falo, porque conheço, eu já passei por isso na minha cidade, em Iraí, onde nós tivemos várias vezes a casa tomada por enchentes pelo rio do Mel, através do represamento do rio Uruguai, que enchia a cidade de água. Sabem que água sobe gradativamente, num tempo suficiente para que as pessoas se protejam e também protejam os seus animais; na maioria das vezes, é possível fazer isso.

Por que falo desta forma? Porque eu acho que cabe ao Ministério Público Estadual dar uma olhada nesta denúncia. Se for preciso, falarei ao Ministério Público sobre quem foi que me trouxe essas informações; faço isso para preservá-lo, porque se trata de um funcionário público, e nós sabemos o quanto os funcionários públicos são penalizados quando trazem uma informação que contraria interesses, muitas vezes também até da própria imprensa.

Então, eu precisava fazer este alerta sobre essa possibilidade da abertura das comportas da hidrelétrica Dona Francisca. Eles teriam aguardado, e, ao verem que poderia acontecer um desastre maior, abriram as comportas, só que, quando abriram, já era um pouco tarde. Daí, as consequências que nós acabamos vendo.

Então, fazendo este registro, Presidente Manfro, eu fico um pouco mais tranquilo, porque vi que, no dia seguinte, parte da imprensa tocou nesse assunto, com certo cuidado, com certo receio. Mas eu acho que cabe ao Ministério Público observar, investigar, porque, segundo o próprio técnico, é possível, sim, constatar qual era o nível da água naquele momento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha está com a palavra.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente Mario Manfro; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste aqui no Plenário, assistência da TVCâmara, pessoas que nos ouvem pela Rádio Web; meu amigo e prezado Ver. Professor Garcia, Secretário da SMAM, eu quero saudar a presença do Ver. Professor Garcia, que, convidado por esta Casa, prontamente se colocou à disposição para vir aqui esclarecer o ocorrido no Extremo Sul, consequência dessa calamidade climática que está acontecendo nos últimos dias. Também quero parabenizá-lo pela forma diligente com que foi verificar no local, com seus técnicos, a extensão e a gravidade do problema no Extremo Sul, interditando, inclusive, os locais para banho, dando aqui a notícia de que a tendência é de não ocorra mais o aparecimento de animais - o último animal encontrado foi no sábado. Isso tudo, é claro, se a questão climática se mantiver estabilizada.

Professor Garcia, além desse aspecto já mencionado do Extremo Sul, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem sendo executado na sua Secretaria, e aqui saúdo também a presença da nossa amiga Cibele, que tem sido incansável nessa interlocução da Câmara com a Secretaria. Ela tem nos trazido respostas adequadas e prestativas sempre que solicitada, mas também pela forma construtiva e célere que foi implementada a questão dos licenciamentos ambientais e também a questão das praças, onde tem sido feito um programa muito interessante, que é o Povo na Praça.

Louvo a questão do licenciamento ambiental, cujo processo tem sido feito - sem descuidar, obviamente, das questões ambientais necessárias - de forma mais ágil, na questão da liberação, prova está nas obras. E eu trago só o exemplo das obras que o DEP está fazendo na Rua João Mendes Ouriques, lá na Zona Sul; na Av. Panamericana, também na casa de bombas do Planetário; e estará iniciando, nos próximos dias, a grande obra lá no arroio Sarandi, que é a questão do Parque Minuano, uma obra esperada há mais de 20 anos e que estará sendo iniciada nos próximos dias, que também passou pelo licenciamento ambiental - meu nobre amigo, Vereador-Líder da nossa Bancada, o Ver. Reginaldo Pujol.

E, apenas para colocar, obviamente, que as geladeiras e eletrodomésticos que foram encontrados, agora, no Extremo Sul são decorrentes dessa descida das águas do delta. O que o Ver. Valter Nagelstein certamente quis dizer, e nisso eu corroboro, Verª Fernanda Melchionna, porque passei quatro anos no DEP, e pude ver isso, é sobre o descuido da população, e não só da população ribeirinha, mas o descuido e a falta de cultura da população como um todo, independentemente da classe social, de colocar e jogar nos arroios eletrodomésticos, sofás, qualquer tipo de lixo. Isto, sem dúvida nenhuma, prejudica, e muito, a fluidez das águas, provocando um assoreamento maior nos nossos arroios e afetando, Ver. Mauro Pinheiro, quando há chuvas mais fortes, mais torrenciais, causando o transbordamento.

Então, claro que o que encontramos no Lami, no Extremo Sul, foi decorrente da descida das águas do delta, sem dúvida nenhuma, e nós precisamos implementar um pouco mais firmemente essa campanha de educação ambiental, que eu sei que a SMAM tem, o DEP tem e o DMLU também tem.

Para concluir, eu quero saudar o que eu espero que seja uma nova era na nossa Casa, que foi a forma como a COSMAM esteve presente no local - o Ver. Aldacir José Oliboni, o Ver. Dr. Raul e o Ver. Dr. Thiago Duarte. O Ver. Aldacir José Oliboni, Presidente da COSMAM, notadamente é oposição, mas uma oposição construtiva, e a visita feita no Extremo Sul foi justamente para trazer elementos para esta Casa, inclusive subsídios à Secretaria, e para esta Casa poder tomar ciência do que está ocorrendo lá no Extremo Sul. Então, eu parabenizo pela forma como foi conduzida a visita e pela forma como está sendo tratado este tema. Eu espero que seja uma nova era na Casa nas questões políticas. Muito obrigado. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Secretário, Professor Garcia, está com a palavra, novamente.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu vou tentar, de forma sucinta, responder às diversas manifestações. Vou começar pela parte final, colocada pelo Ver. João Pancinha, relativa à questão de uma nova era. Na realidade, o que eu entendo, Ver. João Pancinha, é que esta é a função do Parlamento, ou seja, estar atento a todos os acontecimentos da Cidade. Quando o Ver. Aldacir José Oliboni me convidou para fazer uma visita in loco, e depois para vir aqui, eu, como Parlamentar, jamais me furtaria a isso. Então, eu quero, primeiro, fazer essa ressalva.

E, como o Ver. João Antonio Dib colocou, na realidade, eu não fui convocado, eu vim aqui como convidado; e vim com muita alegria.

O Ver. Adeli Sell fez algumas colocações em relação à questão do lixo. Eu vou solicitar, Presidente, se V. Exª permitir, acesso às notas taquigráficas, e eu vou fazer um contato com o Mário Moncks, Diretor-Geral do DMLU, para que ele possa tomar ciência do que foi colocado aqui e tomar as providências necessárias.

Quero também colocar algumas observações importantes. Independente da questão do lixo que pode estar ocorrendo em Porto Alegre, saibam que, lá no Lami, não vai acontecer nenhum fato diferenciado. Ou seja, foi deslocada uma equipe, exclusivamente, para fazer esse trabalho, e esse trabalho está sendo feito. Agora, imaginem os senhores: são 42 pessoas que estão trabalhando de forma ininterrupta. É que o volume é muito grande; é muito grande! E o pessoal da Região entendeu essa situação.

O Ver. Luciano Marcantônio colocou algumas situações da Zona Norte, pertinentes ao bairro Humaitá, com relação às quais quero fazer alguns registros. Quem conhece aquela Região, é o antigo Sesi, onde já começou a haver uma série de problemas há mais de 20 anos. Eu mesmo, inclusive, em uma época, como Diretor da Faculdade de Educação Física do IPA, recebi a oferta daquele local para que fosse passado, então, do Sesi ao IPA. Ao longo desses anos, aquele próprio ficou por conta do Município. E, numa conversa, quando houve a disponibilidade de alocação de recursos do Projeto Integrado Entrada da Cidade, para fazer a obra, eu não tive nenhuma dúvida: ou seja, vamos fazer, sim. E foi o que fizemos.

Já está em andamento um processo de licitação que vai fazer, naquela Região, um grande complexo esportivo. E junto, também dentro desse Programa Integrado Entrada da Cidade, quero registrar, e já foi feita também a licitação, há dois meses, de 25 praças daquela Região toda da Vila Farrapos/Humaitá. Quem conhece sabe que a cada quadra tem uma minipraça. E ali, já em contato com a comunidade, nós estamos diversificando para colocar todas as praças em condições, mas de forma que não haja as mesmas modalidades esportivas em todas elas. Então, acertamos isso com a comunidade, pois, como às vezes é uma questão de 200 metros, a cada 200 metros terá um tipo de equipamento diferenciado do outro. Isso também já foi feito. Além disso, como última obra dentro daquela Região ali, o Parque Mascarenhas de Moraes, que já está em fase inicial de obra, que são 530 mil reais, e ali também haverá um minicomplexo esportivo.

Com isso esperamos que Porto Alegre possa saldar uma dívida antiga que tinha com aquela Região, que era muito abandonada pela Cidade. A totalidade dos recursos - Praça Mascarenhas de Moraes, antigo Sesi, e mais as 25 praças - dá um valor aproximado de dois milhões de reais. Essencialmente para lazer e recreação daquela população tão carente.

O Ver. Valter Nagelstein colocou a questão do Projeto que foi aprovado sobre os resíduos da construção civil, e, ao mesmo tempo, colocou uma problemática que acredito que esta Casa pode discutir muito bem: não adianta resolvermos e dizermos que a questão é a seleção dos resíduos, porque o que acontece, na realidade, é isso, ou seja - de maneira genérica -: é colocada uma caçamba em frente a uma residência, só que o vizinho, de forma inadvertida, vai lá e larga produtos orgânicos, junto aos sólidos, que contaminam os demais. E, lá no local, onde se recebem só os resíduos sólidos, eles não são aceitos, porque há resíduos orgânicos misturados. Então, isso vai para o aterro da Serraria, que também está em processo final. Nós estamos discutindo junto ao Ministério Público a forma para tentar ampliar aquele local, mas como medida paliativa. Nós estamos fazendo essa discussão, juntos com o DMAE, DEP, DMLU, SMAM e SMOV, de que forma nós vamos dar um direcionamento à questão dos nossos resíduos. Posso até dizer, de forma inicial, como está sendo feita essa conversa, e vocês poderão nos ajudar.

Tenho uma preocupação muito grande com a Região do Extremo Sul, principalmente em direção à Av. Edgar Pires de Castro, que o Ver. Engenheiro Comassetto conhece bem. Do lado direito de quem vai do Centro em relação ao Sul, todos aqueles terrenos ficam abaixo do nível do solo, do nível da rua, isso cria um problema de drenagem muito grande para o DEP. Então, nós estamos começando a fazer uma discussão e vamos fazê-la com a sociedade civil organizada, inclusive também sobre a questão da construção civil, o Sinduscon, para, quem sabe, nós levantarmos, como exigência, a questão do nível da rua, porque aí, nas próximas gerações, nós poderemos, primeiro, dar uma utilidade melhor àquele tipo de terreno, mas também garantir onde serão colocados os nossos resíduos sólidos.

O Ver. Valter Nagelstein também colocou a preocupação de que tudo acaba vindo para Porto Alegre. Na realidade, é que hoje toda a ação do homem, seja aqui em Porto Alegre ou do outro lado do mundo, temos que pensar a questão globalmente, como até o Ver. Engenheiro Comassetto colocou. Uma coisa é pensar globalmente, e a outra é agir localmente.

Inclusive, numa das minha falas, na semana passada, na televisão, eu tive a oportunidade de colocar uma preocupação - e quero fazer essa discussão com o Secretário Estadual do Meio Ambiente - de que se possam orientar os Municípios dessas regiões, principalmente para evitarem algumas construções em regiões ribeirinhas. Porque, na realidade, o que nós vimos do mobiliário que está vindo pela água, é que não são móveis que foram atirados. Não! A água tomou conta, invadiu as residências e esses móveis vieram junto, descendo, trazendo esse mobiliário todo. E esses porcos mortos vieram da região de Travesseiro. Imaginem, os senhores e as senhoras, que esses animais percorreram 300 quilômetros até chegar aqui na nossa Cidade. Travesseiro é uma cidade do Alto Jacuí, no meio do Estado.

A Verª Fernanda Melchionna também tratou da questão do lixo no Centro - já pedi as notas taquigráficas para enviar ao Diretor do DMLU -, e também colocou a questão da biodiversidade. Eu quero dizer que essa também é uma preocupação da Secretaria do Meio Ambiente. Nós estamos tratando disso de forma efetiva e contínua, e, muitas vezes, a população não sabe disso; sabe, às vezes, de alguma outra situação inusitada. Por exemplo, como agora, quando nós recebemos um iguana, e aí foi notícia; o que fazer? A SMAM também tem essa preocupação, porque nós recebemos, temos convênio com clínica veterinária, mas também temos que dar um destino a esses animais. Felizmente, ontem, acertamos com o Zoológico de Sapucaia, que é para onde vamos levar o iguana. Diariamente, temos apreensões de pássaros. Muitas pessoas podem achar que isso não existe, mas ainda existem apreensões de pássaros, que também merecem um cuidado, e depois, ou temos que devolvê-los à natureza, ou, muitas vezes, dar outro destino, pois já são oriundos de cativeiros.

Nós temos realmente uma preocupação com a biodiversidade, e seria interessante - e já quero convidá-los para que no início da primavera - os Vereadores agendarem uma visita à Reserva do Lami para verem os milhares e milhares de pássaros que fazem a sua função migratória naquele local, dirigindo-se ao hemisfério Norte do nosso globo terrestre.

O Ver. Engenheiro Comassetto fez algumas colocações, começou com a Av. Edgar Pires de Castro, ele é morador daquela Região e sabe que a Av. Edgar Pires de Castro está em fase quase conclusiva, ou seja, as obras estão andando, estão quase terminadas. Ele, como engenheiro, sabe que quando chove muda totalmente o cronograma de obras; e aqui temos vários engenheiros.

Ver. Engenheiro Comassetto, V. Exa tem acompanhado, e sabe que está em andamento o asfalto da Edgar Pires de Castro, que é uma demanda do OP de 2002, que não foi cumprida na Legislatura passada, mas o Prefeito José Fogaça sempre teve essa premissa. Quando se acordou isso dentro do OP, não acordou com um Partido ou com quem estava no Governo. Na realidade, o acordo é com a população de Porto Alegre. E, por isso, em todo sentido, o Prefeito fez questão de manter todas as ações. Então, essa obra só não está mais avançada em função da questão das intempéries. V. Exª também colocou a questão dos focos de lixo em alguns locais da Cidade, o que é uma preocupação que o Governo Municipal hoje tem discutido. E aí vem a questão do Ver. Bernardino Vendruscolo, quando ele coloca sobre a fiscalização, o que é pertinente. O que ocorre é que às vezes, por uma questão de 15, 20 reais, essas caçambas são depositadas em qualquer lugar da Cidade, para não ter que fazer o deslocamento ou para a Zona Norte ou propriamente para o aterro, junto ao Exército, na Serraria.

V. Exª também falou da questão das Unidades de Conservação, e eu gostaria de convidá-los para visitar alguns locais. Por exemplo, no Parque Saint-Hilaire, nós estamos terminando o viveiro. Para que V. Exas Saibam, o perímetro do viveiro é maior que o Parque da Redenção. Todo ele está sendo cercado, e lá temos quase 200 mil árvores nativas plantadas, que são as que ficam à disposição para o reflorestamento da nossa Cidade, do que muito nos orgulhamos.

Com relação à questão do Lami, nós já entramos no processo de licitação para a compra de um novo veículo, que são as demandas.

Nós estamos em fase final, e V. Exas têm acompanhado, Porto Alegre vai receber a maior unidade de conservação, que é o Morro São Pedro, que são 1.600 hectares. Hoje a maior unidade de conservação de Porto Alegre é o Parque Saint-Hilaire, que já é enorme, que são 1.300 hectares. Esse novo vai ser de 1.600 hectares: começa na Restinga e termina dois quilômetros antes do Parque Saint-Hilaire.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Secretário, V. Exª me permite? Gostaria que V. Exª pudesse explicar para nós como isso vai se concretizar. Porque como ele foi retirado do Programa Socioambiental, o que o senhor está trazendo aqui é novidade; já que ele está mais no socioambiental como contrapartida.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Presidente, eu preciso de mais minutos, porque estou fazendo uma síntese.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Concedidos.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ele não foi totalmente retirado, se V. Exª pedir informações junto ao DMAE, que coordena a questão do Projeto Integrado Socioambiental, vai verificar que está disponibilizada a compra, não lembro direito, mas é de aproximadamente de 400 hectares neste primeiro momento. Inclusive nós estamos fazendo uma discussão na SMAM. Nós criamos uma nova equipe, que é a Extremo Sul, que hoje está localizada no CAR da Restinga, para atender lá, porque a Região do Extremo Sul é muito grande e tinha a Região Sul. Agora, a ideia que nós estamos trabalhando, ainda não formamos um consenso, é tão logo seja adquirida essa área, colocar a sede da Extremo Sul lá. Qual é a nossa preocupação? É a possibilidade de futuras invasões naquela região. É uma outra área que Porto Alegre vai ganhar e vai mudar muito. Ou seja: mais uma outra unidade de conservação. É uma alegria, mas agora mesmo tempo também é uma preocupação, porque o Poder Público tem essas dificuldades de gerenciar todas essas situações. Só para os senhores terem uma ideia, isso está vinculado, hoje, está-se discutindo, em nível governamental, um monitoramento maior dos topos de morros e áreas ribeirinhas. Esse é um processo lento, porque tem que ser feita uma interface junto às comunidades; mas eu não tenho nenhuma dúvida de que a cada casa que o Poder Público não deixar construir ali, serão milhares e milhares, talvez até milhões de reais, que vão ser disponibilizados para outras situações. Porque depois que constrói uma casa fica lá um ano, dois anos; depois, para o Poder Público retirar, é uma dificuldade enorme.

Ainda dentro do que foi colocado, o Ver. Engenheiro Comassetto falou sobre a questão da despoluição do Lami e Guaíba, mas V. Exª sabe que o maior Projeto da história de Porto Alegre está sendo realizado agora, que é o Projeto Integrado Socioambiental, que vai passar os 27% de saneamento básico para 77%, e vamos ter balneabilidade até a Pedra Redonda até, no máximo, 2013. E por que digo até a Pedra Redonda? Porque a área próxima da Câmara, próxima do Parque Beira-Rio, próxima da Usina do Gasômetro, poderá ter condições de tomar banho, mas não será permitido, porque toda essa área foi aterrada; a areia não tem muita solidez para as pessoas caminharem, e elas poderiam morrer. Esse Projeto vai despoluir, e aí, sim, poderemos utilizar a palavra despoluição na acepção do seu termo, na totalidade desse segmento, sem contar que 1.609 famílias estão sendo retiradas das margens do arroio Cavalhada. Tivemos que fazer uma coisa que não fazemos normalmente, cercamos a área, porque também virou um novo foco de entulho na Cidade em frente do Jockey Club. Ou seja, começaram a sair as famílias, e os caminhões passavam e achavam que tinham que colocar o entulho ali. Foi cercado, tivemos dificuldade. Foi roubada a tela - é importante dizer isso -, mas vai ser recolocada. Então, são as ações do dia a dia, mas, ao mesmo tempo, mostram que o Poder Público está sempre, sempre atento nessas questões.

Sobre a questão da Romaria das Águas, ela não era uma Emenda minha, na realidade, era uma Emenda de V. Exª, Comassetto, acho importante citar.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Mas V. Exª capitaneou e foi o signatário. Mas foi discutida como um todo; só para fazer esse resgate também, pois acho importante.

O Ver. Bernardino nos coloca uma situação, essa, sim, merece um olhar, um cuidado diferenciado, quanto à comporta da hidrelétrica Dona Francisca, que, talvez, possa ser uma das causadoras dessa tragédia da semana passada. Não tenho conhecimento, não conheço essa área, mas acho que sempre é um bom subsídio para ficarmos cada vez mais atentos.

O Ver. João Pancinha coloca a questão do licenciamento ambiental e a celeridade. Essa foi uma missão. Quando assumimos, o Prefeito Fogaça nos pediu para tentarmos agilizar os processos de licenciamento ambiental e termos a interlocução com a sociedade civil como um todo, e é isso que estamos procurando fazer, ou seja, procuramos ouvir todos os segmentos, embora quero também dizer para os senhores e para as senhoras que a questão do licenciamento ambiental não é tão fácil assim. Quanto à qualidade dos nossos técnicos, quero dizer que eles têm um alto grau de conhecimento, todos os anos são capacitados, e quase todos os técnicos da SMAM fazem um curso de atualização. Aí entra a discussão, e ela não pode ser minimizada só no efeito político, ela tem que ser feita, primeiramente, no técnico, e a questão política entra e avança até onde é possível. Então, procuramos agilizar; vamos continuar fazendo essa interface com a população, e, ao longo dos anos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem crescido muito. Hoje, ela faz uma interface com todas as Secretarias, e é por isso também que, ao mesmo tempo, nos facilita vir aqui a esta Casa falar da Secretaria do Meio Ambiente, mas também poder discorrer sobre algumas coisas que fazem a interface com ela.

Então, mais uma vez, quero agradecer ao Ver. Aldacir José Oliboni, que nos convidou, e qualquer outro Vereador, à medida que sentir necessário, nos convide que estaremos aqui nesta Casa. Obrigado, Presidente, desejo-lhe uma boa gestão. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado. O Ver. Aldacir José Oliboni solicitou, e eu concordei, que, em nome da Casa, como fui o autor do convite, agradecesse a presença do Secretário.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com certeza, nobre Presidente, o qual saúdo pela iniciativa de concordar com a vinda do Secretário Garcia aqui, até porque é regimental. Quero dizer, Garcia, que agradecemos pela sua presença aqui. Mais do que isso, estaremos acompanhando o assunto, enquanto Comissão de Saúde, e promovendo, no mês de fevereiro, mais uma reunião para a qual V. Exª será convidado. Ampliaremos com a Secretaria da Agricultura do Estado e Defesa Civil também, exatamente para sabermos a procedência desses animais. Queria deixar aqui um pedido especial: para que nos informe, à medida que for feita a análise da água, sobre a volta de balneabilidade dessas praias, como também sobre o término ou o andamento das obras de retirada de entulhos dessas praias. Agradeço com muito carinho, em nome da Comissão.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Presidente, se me permite, quanto à solicitação do Ver. Dr. Raul, quero dizer que também vamos verificar essa possibilidade do atendimento, mas vamos levar esse pleito ao Secretário da Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Vou suspender os trabalhos para que o Ver. Professor Garcia possa se despedir dos amigos. Estão suspensos os trabalhos da presente Reunião.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 11h15min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - 11h18min): Está reaberta a Reunião.

Srs. Vereadores, peço a presença à Mesa de todos os Líderes dos Partidos, por favor. (Pausa.)

Por acordo realizado entre os Líderes das respectivas Bancadas, usarão a palavra apenas as Lideranças.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, quero agradecer à Bancada do PMDB por permitir que eu fale em Liderança, especialmente ao Líder, em razão de eu trazer um assunto que não foi debatido evidentemente com a Bancada, mas é um assunto que eu trago, como Vereador, e por isso a necessidade de frisar e agradecer à Bancada.

Esta semana, nós, aqui na Câmara de Vereadores, constatamos uma caçamba de entulhos totalmente irregular. A Lei das caçambas foi aprovada há um ano e meio, e aqui fico bem à vontade, porque, quando encontro o nosso amigo Pitol, que representa a EPTC, sempre me tem dito: “Bernardino, liga para mim”. E eu não me furtarei de ligar para o Pitol, só que temos que ter uma linha telefônica só para nós dois, pela quantidade de ligações que farei informando desses equipamentos. Acho que é um abuso; logo aqui dentro da Câmara de Vereadores, encontrarmos, Presidente, essa caçamba totalmente irregular! E aqui estou mostrando como ela deveria ser. Eu me senti ofendido, confesso, mas aí o Secretário Luiz Afonso Senna, por intermédio da imprensa, disse que a EPTC não tem como agir aqui dentro da Câmara de Vereadores. Eu poderia ser mais deselegante, mas não vou ser. Poderia até perguntar como chegou aqui essa caçamba, seria por intermédio de um helicóptero? Não. Eu dei uma passeada na Cidade durante meia hora, e levei um jornal do dia, porque, nessas alturas, nós estamos quase que fazendo um concurso de Nova Bréscia. Então, para não haver dúvida nenhuma, eu tirei todas as fotos com o jornal do dia, fazendo propaganda do jornal...! As caçambas estão irregulares, porque a caçamba tem que ter a pintura zebrada na cor laranja e branca, com tinta retrorrefletiva, esse é o termo correto. E pasmem: aqui nós temos ainda uma caçamba, meu caro Pitol, talvez do período que o Dr. Lagranha administrava Canoas, porque aqui o telefone da EPTC é 158. Isso faz tempo! Esta aqui estava na Cidade ontem. (Mostra fotos.) Esta aqui é do tempo em que o Ver. Dib era Prefeito, estava na Av. Érico Veríssimo, ao lado da Zero Hora - são duas caçambas.

Quando faço essas observações, preciso dizer que eu sou do PMDB, sim, e tenho absoluta certeza de que o Prefeito, por ser um homem democrático, por entender, compreender e saber da competência do Vereador, não verá este meu pronunciamento, esta minha ação como uma ação de oposição; muito pelo contrário, é de um companheiro que está tentando defender e mostrar isso a alguns Secretários, principalmente ao senhor que tem que sair da sede da EPTC e andar pela Cidade. Pela nota que colocou no jornal, ele tem saído de casa e vai direto para a sede da EPTC, fechando-se, inclusive fechando as janelas. A Cidade está tomada de equipamento irregular.

Nós levamos, no mínimo, três anos construindo essa lei; ela foi construída, inclusive, com a participação dos caçambeiros, porque eles reclamavam, no início, que aquilo que estávamos propondo era inviável. E nós negociamos, aceitamos algumas das suas dificuldades e fomos negociando. Fez parte das nossas reuniões o técnico da EPTC, Sr. Govinatzki; foi dado um prazo, depois da sanção de três meses, para as empresas se adequarem, e as empresas não se adequaram até hoje e fazem pouco caso. E, aí, representante da EPTC, Secretário - posso chamar de Secretário, porque é um homem que participa ativamente, inclusive aqui nesta Casa -, nosso amigo Pitol, a nossa indignação, porque temos que sair na defesa das empresas que estão adequadas, é isso que nós dissemos. As empresas estão dizendo - aquelas que se adequaram - que as que não se adequaram estão sendo protegidas; em outras palavras, elas não têm a mesma responsabilidade daquelas que se adequaram, e é isso que nos preocupa. Por que algumas tiveram que se adequar e outras não? Essa é a nossa indignação.

E - já termino, Sr. Presidente - quero mostrar aqui uma outra fotografia. (Mostra foto.) Eu não vou dizer, por enquanto, onde fica, que é para os “azuizinhos” darem uma passeada na Cidade. Eu sei que eles têm dificuldade de enxergar essas irregularidades, porque muitos deles estão mais centrados em ver dentro dos automóveis - hoje a maioria deles com Insulfilm - se há alguém ao telefone e esquecem de enxergar outras coisas. Por exemplo, um Chevette, em que uma pessoa mora dentro dele há cinco anos. E podem ver que não é longe do Centro da Cidade, é uma rua muito movimentada, com muitos automóveis.

A partir de agora, Pitol, nós passaremos a ter uma linha direta. Fiz dessa forma para mostrar que não estávamos e não estamos equivocados, quem está equivocada é a equipe da EPTC. A partir de hoje ligarei diariamente para V. Sª dizendo onde há irregularidades; até um certo ponto, porque depois começaremos a tirar fotografias novamente. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Prezados colegas Vereadores, um assunto nos traz hoje à tribuna em Liderança do PSOL, uma preocupação antiga do Partido, minha e do Ver. Pedro Ruas. Diz respeito à acessibilidade da Cidade. Nós temos, Ver. Aldacir Oliboni, uma Secretaria na cidade de Porto Alegre, Secretaria de Acessibilidade, com status, com Secretário, com recurso orçado e não executado, ou seja, economizado; e, ao mesmo tempo, Porto Alegre é uma das Capitais mais inacessíveis. Mais inacessíveis em todos os aspectos, vejam o problema da calçada; um problema não só para as pessoas que tenham alguma limitação motora, cadeira de rodas, visual, mas também para as pessoas idosas, prezado colega Otacílio, conterrâneo lá do Alegrete, nosso amigo desta Casa. Ou mesmo para algum descuidado, Ver. Toni Proença, que caminha pela rua e que pode tropeçar nos azulejos ou cair em buracos.

Então, eu trago essa preocupação, porque, por um lado, existe um Plano Diretor de Acessibilidade, Ver. João Antonio Dib, que não foi executado. Não foi executado nas vias, não foi executado no transporte, porque alguns ônibus têm horário especial para pessoas que utilizam cadeira de rodas. Se a pessoa perde o ônibus que sai às 7 horas, Ver. Pujol, tem que esperar até às 9h30min. Foi o caso da nossa ex-Vereadora Iole, autora da lei; ela relatou recentemente os problemas de locomoção que enfrenta para ir à Zona Sul, começando pelo problema de falta de sinalização nas calçadas, quando já existe tecnologia para termos azulejos com uma saliência, com uma sinalização para as pessoas com limitação visual.

E, ao mesmo tempo, nos preocupa, porque, diante desse quadro, a Prefeitura Municipal, no ano passado, fez economia com a verba orçada para a acessibilidade. Nenhum centavo, colegas, foi gasto para tornar Porto Alegre uma cidade de inclusão. Vocês sabem qual é o percentual de pessoas com limitações? Catorze por cento das pessoas apresentam limitações visuais, motoras, auditivas, e Porto Alegre não as inclui. Certamente, todos nós que caminhamos pelo Centro, pelas avenidas de grande fluxo, como a Av. Assis Brasil, já vimos alguém em situação de risco. E, muitas vezes, vamos lá, ajudamos a atravessar a rua, porque, felizmente, existe solidariedade entre o povo. Mas é triste ser filho da Cidade e não poder tranquilamente por ela caminhar e nem ser incluído socialmente pelo Poder Público.

Então vejo isso com muita preocupação, porque é um assunto que havíamos falado, Ver. Pedro Ruas, na época do Orçamento. Durante o ano passado, enquanto debatíamos o Plano Diretor de Acessibilidade, toda vez que voltávamos a esse tema, falávamos que era importante que saísse do papel, coisa que até agora não aconteceu. Eu recebi, pela Internet, um Plano Emergencial de Calçadas, apresentado e votado em São Paulo, que prevê 600 km de calçadas reformadas e acessíveis. E já começou na Av. Paulista; na última vez em que estive em São Paulo, caminhou-se perfeitamente por ela.

O Ver. Dib me falava que falta fiscalização. E concordo com o Vereador: falta fiscalização, falta fiscalização dos proprietários, porque a calçada é um assunto dos proprietários, mas também falta vontade política da Prefeitura Municipal. Uma questão é a do Orçamento, que já foi falado; outra é a da Secretaria, que já foi falada; e a outra questão é que, se o proprietário não cumpre com sua obrigação, a Prefeitura Municipal pode cumprir e ainda cobrar do proprietário. Nós não podemos aceitar mais que as calçadas de Porto Alegre apresentem, primeiro, riscos para todos e, em segundo, que não incluam as pessoas com necessidades especiais. Dizem, Ver. Dib, que são portadores de limitações, mas eu acho que limitada é a Cidade que não se propõe a incluí-los. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, imprensa presente, estamos aqui debatendo e cobrando do Executivo Municipal a execução de serviços emergenciais ou a realização das obras de infraestrutura da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre nunca esteve tão parada, com os serviços tão degradados, como neste momento. E existe uma explicação muito clara para isso; e essa explicação está à disposição de todos nós, de todos os cidadãos de Porto Alegre, no site da Prefeitura Municipal, quanto à realização do Orçamento. E o Prefeito José Fogaça vai para a imprensa dizer que a Prefeitura Municipal está no azul. A Prefeitura Municipal está no azul, mas a Cidade está no vermelho! Essa é a realidade.

Em relação ao Orçamento de 2009, prezados Vereadores decanos desta Casa - Ver. Dib e Ver. Pujol -, a Prefeitura Municipal executou somente 35% de todo o recurso que aprovamos aqui, e a média, dos últimos cinco anos, foi de 38%. Agora, onde estão as obras de infraestrutura que a Cidade precisa para desafogar o trânsito, Verª Fernanda? Onde estão os serviços essenciais? E não sou eu quem está dizendo; entrem no site da Prefeitura Municipal. Vou citar alguns temas importantíssimos aqui: infraestrutura urbana, acessibilidade urbana, construção do trecho de Acesso Norte do Porto Seco, via de ligação da Av. Plínio Kroeff à Av. Assis Brasil - um tema debatido, organizado, acordado com aquela comunidade; nesta Casa foram propostas Emendas, elas foram aprovadas, e qual foi a execução? Zero.

O Professor Garcia acabou de anunciar aqui que a Prefeitura Municipal está se preocupando com a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. E quero saber onde está esse Projeto, porque a Emenda foi rejeitada aqui nesta Casa por ordem do Prefeito José Fogaça. Aproveito para convidar todos os colegas: hoje, às 15 horas, haverá uma manifestação na comunidade da Av. Edgar Pires de Castro, que será a “Duplicação Já”, no Posto do Jaques, na entrada da Restinga. Todos os colegas estão convidados para irem lá, inclusive para me ajudarem a entender onde estão os recursos para isso.

Mas não é só o acesso ao Porto Seco. Bom, é a não realização da duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, da Av. Vicente Monteggia, da Av. Profº Oscar Pereira, e não há nem projeto. O Governo Federal diz que tem recurso, pede que os projetos lá cheguem, mas eles não chegam, como foi o caso da Av. Edgar Pires de Castro e da Av. Vicente Monteggia, e o Secretário Clóvis Magalhães se comprometeu com o Secretário Luiz Carlos Bueno, que é o nosso Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, a enviar o projeto até dezembro de 2008. Já passou dezembro de 2009, e não chegaram os ditos projetos. Então, é óbvio que não chegará dinheiro para Porto Alegre.

Quando vem dinheiro para Porto Alegre do Governo Federal, como está aqui no Diário Oficial, de 11 de janeiro (Lê.): “Prefeitura recebe recurso para a Vila Chocolatão” ou “Empreendimento habitacional beneficiará 580 famílias na Restinga”, é tudo dinheiro do Governo Federal e do PAC. Agora, o Prefeito tem que dizer, aqui no Diário Oficial, que este é um projeto integrado com o Governo, mas aí omite, não diz. Então, o dinheiro do Governo Federal é gasto, é gasto. Não, isso aqui é fundo perdido, Ver. João Antonio Dib, e o dinheiro da habitacional é repasse direto aos empresários, cem por cento subsidiado, de zero a três salários mínimos.

Aí, no Orçamento, com o dinheiro que é do Município, as obras não são executadas. Das 210 obras e serviços que nós aprovamos para 2009, 147 não receberam, foi zero o desembolso do Município, meu querido Ver. Bernardino, que traz aqui o tema das caçambas, há uma atuação zero da fiscalização sobre essa lei que aprovamos. A verba destinada para a tradição gaúcha, do ano passado, também teve desembolso zero. Bom, eu não entendo qual é o papel desta Casa. Será que o nosso papel aqui é simplesmente fazermos um teatro e discutirmos uma cidade fictícia? Fictícia porque ela nunca se realiza. Está aqui o Orçamento, está aqui. O desembolso, o investimento sobre a receita líquida corrente, no ano passado, foi de 5,5%. A média da Administração Popular foi de 12% nos dezesseis anos. Então, é o dobro e mais um pouquinho do que foi aplicado.

Sr. Presidente, quero trazer este tema aqui, porque não dá para a Cidade estar esperando pelos serviços, pelas demandas. E o Prefeito vai para a imprensa e diz: “O Orçamento está no azul”. Repito aqui: o orçamento está no azul, mas a Cidade está no vermelho. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente. Eu fico contente quando vejo outros colegas Vereadores... Como o Ver. Waldir Canal, que encaminhou um Projeto importantíssimo, visando a atender a questão da inclusão das pessoas com deficiências, em relação à questão dos parques de nossa Porto Alegre, para haver pelo menos um brinquedo com acessibilidade para as crianças com deficiências. E também me congratulo com a manifestação da Verª Fernanda, preocupada com as políticas públicas em Porto Alegre, no sentido de cada vez mais incluirmos essa parcela imensa - aproximadamente 15% da nossa população, o que gira em torno, hoje, de aproximadamente 200 mil moradores -, aqui em Porto Alegre, que possuem alguma espécie de deficiência, seja visual, intelectual, auditiva, motora. Nós, realmente, temos que cada vez mais despertar para a importância de desenvolver políticas públicas, desenvolver também a conscientização da iniciativa privada, a conscientização da mídia, para que haja um processo articulado das lideranças da nossa sociedade, visando a proporcionar uma vida digna às pessoas com deficiências.

É importante destacar que foi no Governo Fogaça - no nosso Governo Fogaça - que se construiu, de forma democrática e altamente qualificada, o Plano Diretor de Acessibilidade. E esse Plano recentemente chegou à Câmara e vai ser debatido aqui nesta Casa e nas Comissões e aprovado. A partir daí, sim, nós teremos na nossa Capital um Plano Diretor que inclua as pessoas com deficiências. É importante destacar que foi no Governo Fogaça que se tomou esta iniciativa, e eu fui ao lançamento do Plano Diretor da Acessibilidade, que vai ser altamente significativo na vida das pessoas com deficiências, no sentido da sua mobilidade aqui em Porto Alegre. E jamais podemos achar que a falta de política pública para as pessoas com deficiências, em nível nacional, estadual e municipal, é culpa dos atuais governantes. Não são culpados o Presidente Lula, nem a Governadora Yeda, nem o Prefeito Fogaça pelas insípidas propostas e ações públicas no sentido de incluir as pessoas com deficiências. Nós, agentes políticos, precisamos, sim - e fico feliz em ver a Verª Fernanda defendendo esta bandeira -, estar cada vez mais preocupados com essa questão, cobrando do Executivo e elaborando projetos de lei que na prática tenham eficácia e transformem a vida dessas pessoas, principalmente políticas públicas e projetos de lei que visem a incluir o deficiente no mercado de trabalho. Porque a pessoa com deficiência precisa ser qualificada, precisa ter oportunidade de, com o seu trabalho, gerar renda para si e para a sua família. Somente assim estarão tendo uma vida ativa, uma vida digna, uma vida verdadeiramente de inclusão na nossa sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar vou ler parte de uma mensagem de ano-novo que recebi, para reflexão de todos nós. Isto foi escrito em 1931 por Adrian Rogers (Lê.): “É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a”. Eu quero que pensem sobre o que está acontecendo neste País, por exemplo, com o Bolsa Família e com o Vale-Cultura, uma série de coisas que estão acontecendo sem que algo seja retirado de alguém.

Uma das coisas que eu ouvi aqui e que me preocupa é que nós, realmente - acho que foi o Ver. Comassetto -, aprovamos o Plano Diretor, e eu, reiteradas vezes, reclamei que aprovamos um Plano Diretor sem que tivéssemos um Plano Viário para sustentar o crescimento da Cidade. Mas também passei o ano inteiro dizendo que os servidores poderiam ter recebido a reposição salarial em maio, como estava previsto no Projeto de Lei aprovado pela Câmara por proposição de S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal. E a Câmara permitiu que o Prefeito, por um decreto, alterasse a lei. Neste mês de janeiro, os municipários vão receber 2,53%, que estão faltando da reposição de maio. A Câmara não fez nada, e o Prefeito alterou.

Eu acompanhei a execução orçamentária e disse que, em dezembro, se arrecadaria o dobro do que mensalmente se arrecada nesta Cidade. Só com o IPTU arrecadado em dezembro foram 204 milhões de reais. Esses 204 milhões são maior do que qualquer arrecadação mensal, mas eu tenho a execução orçamentária até novembro. Agora, no dia 28, a Prefeitura vai fornecer os dados da arrecadação de dezembro, mas é claro que eu não contei o IPVA, que também aumentou uma enormidade, e podem ter certeza de que o ICMS também aumentou. O superávit primário da Prefeitura, até 30 de novembro, era de 272 milhões de reais. Agora, não podemos pensar a Prefeitura da forma que o Ver. Comassetto apresentou: tudo zero, zero, zero! Não. Muitas obras foram executadas ou estão sendo executadas; projetos inteiros estão sendo realizados, mas não da forma como penso que poderiam acontecer, porque, quando não se paga ao servidor o que ele tem direito, não se pode esperar que ele produza aquilo que ele deve produzir.

É por isto que eu venho reclamando desde junho do ano passado, quando a Prefeitura tinha um superávit de 241 milhões de reais. Com superávit primário - é verdade -, tem que pagar contas no final do ano de financiamentos e outras coisas mais. Superávit primário não é indicação de que está tudo azul, porque o Governo Federal também tem um superávit primário de algumas centenas de bilhões de reais e deve; a dívida pública da União é de 1,6 trilhão de reais, da qual ele paga um juro muito elevado. A União resolveu pagar a dívida externa porque o juro é mais baixo, mas ficou devendo, internamente, 1,6 trilhão de reais. Portanto, superávit primário não é o que vai dizer que a coisa está uma maravilha; é uma necessidade da execução orçamentária. Mas, em junho do ano passado, havia 240 milhões; em junho de 2008, havia 45 milhões, e pagaram o IPCA devido, chegando ao fim do ano sem nenhum problema. É claro que, no ano de 2009, havia uma crise mundial, na qual o Brasil foi último a entrar e o primeiro a sair. O Secretário Cristiano Tatsch ficou com medo. Acho que ele tinha que ter cautela; estava certo ele, sim, mas podia, sem dúvida nenhuma - dado o superávit primário que ele tinha em junho do ano passado -, ter pagado aos servidores municipais aquilo que eles tinham direito, e não, agora em janeiro, pagar 2,53% para completar aquilo que os municipários deveriam receber. Com isto, os municipários perderam um terço de um salário. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Mario Manfro, presidindo os trabalhos nesta manhã; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, ouvintes da Rádio Web, sem dúvida nenhuma, falar em infraestrutura na cidade de Porto Alegre remete para este Governo José Fogaça.

O nobre Ver. Comassetto trouxe alguns nomes de ruas e avenidas para serem duplicadas. Esses Projetos não se fazem da noite para o dia; principalmente um Projeto como o da Av. Profº Oscar Pereira, para a qual tem que haver uma desapropriação muito grande. É um terreno rochoso, sabemos todos disso. É que o Governo Fogaça investiu tanto em infraestrutura nos últimos cinco anos que parece que é muito tempo. Mas não é muito tempo, é um terço do tempo que ficou a Administração Popular comandando os destinos de Porto Alegre. Nesse período todo, eu escuto falar na duplicação da Av. Vicente Monteggia, na duplicação da Av. Profº Oscar Pereira; é bem verdade que, naquele período, não se escutava falar muito na duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, porque o grande fluxo aumentou realmente quando o Polo Industrial da Restinga foi incrementado e não implementado. Ele foi implementado há muitos anos, mas não saía do papel, e, agora, necessita de duplicação a Av. Edgar Pires de Castro. São projetos que levam um certo tempo para serem feitos, deveriam ter sido feitos anteriormente, mas não o foram.

Exemplo disso é um dos investimentos do Governo Fogaça, o projeto executado no tempo do Ver. Airto Ferronato, no DEP, que é o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Uma obra elaborada durante muitos anos; no dia 29 de dezembro de 2004, foi assinado o contrato, e a Prefeitura, até o dia 24 de janeiro, precisaria depositar 10 milhões de reais, porque, senão, perderíamos a possibilidade de empréstimo, no ano de 2005, para executar essa grande obra de drenagem, o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Então, foram cinco anos, e o Conduto Forçado Álvaro Chaves solucionou os problemas de alagamentos naquela região, foram investidos praticamente 60 milhões de reais. Outro tanto está sendo investido pelo DEP, pela Prefeitura, em diversas obras para enfrentar alagamentos históricos na cidade de Porto Alegre, como ocorre na Av. Panamericana, como no arroio Sarandi, como na Rua Mendes Ouriques, em diversas outras; vejam a Casa de Bombas da Vila Planetário, Santa Teresinha. Então, ninguém investiu tanto em infraestrutura em Porto Alegre como o Prefeito José Fogaça. Agora, precisamos resgatar: esses projetos deveriam ter sido elaborados há mais tempo, inclusive na gestão da Administração Popular.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Reginaldo Pujol, eu lhe daria com uma satisfação enorme o aparte, mas estou usando a Liderança de Governo. Certamente, V. Exª contribuiria em muito no meu pronunciamento.

Então, dizer que não se investe em infraestrutura é, no mínimo, desconhecer o que está acontecendo em Porto Alegre nos últimos cinco anos. E quero também saudar, como já fiz anteriormente, o início das obras que o DEP vai fazer na Vila Minuano, uma obra esperada há mais de vinte anos, como todas as outras obras feitas pelo DEP ao longo desses quatro, cinco anos; são obras esperadas. Agora, de pouco ou nada valeria ter projeto... Se não me engano, o Secretário Bueno diz que há recurso, e, se o recurso é o mesmo do metrô, do PAC - e vimos que passou para depois da Copa -, então me parece que esse dinheiro que existe, existe só no discurso. Gostaríamos que realmente houvesse, gostaríamos que os projetos existissem, mas estamos certamente elaborando. Agora, de uma forma construtiva, de uma forma propositiva, podemos visitar o Secretário Clovis Magalhães e, aí, fazer as indagações necessárias em relação especificamente à obra da Av. Vicente Monteggia e se há possibilidade de projeto da duplicação da Av. Profº Oscar Pereira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, Vereadoras; público que aqui acompanha a nossa Sessão de hoje, eu queria acreditar que o Governo José Fogaça criou diversas Secretarias não só para resolver os problemas da Cidade, mas para implementar projetos estratégicos. Pelo que percebi - como todos nós, possivelmente -, algumas Secretarias não foram para isso; a criação foi para aquinhoar alguém que está no bloco de Governo, que dá sustentação ao Governo, pois várias Secretarias, até então, não disseram por que vieram. Uma delas é a Secretaria da Acessibilidade e Inclusão Social. Quando criada essa Secretaria, criamos uma Comissão nesta Casa exatamente para contribuir com o Sr. Secretário Tarcísio Cardoso, porque ele reclamava que a Secretaria foi criada e não tinha recurso para tal. Inclusive, na época, criamos um mecanismo para direcionar um por cento da Peça Orçamentária para dar estrutura à Secretaria. E nem isso foi aceito pelo Governo.

Então, de fato, alguém tem que me provar o contrário, algumas Secretarias foram criadas exatamente para atender à demanda de alguns Partidos que estão apoiando o Governo; é o caso da Secretaria de Acessibilidade. Se alguém tem uma outra visão, pode, com certeza, nos questionar e até dizer que não estamos falando a verdade aqui. Mas essa é a pura verdade, tanto é verdade que, em alguns programas orçamentários, o orçamento, conforme o Comassetto falou aqui, é zero. Ver. Marcantônio, quantas sinaleiras sonoras há em Porto Alegre? Havia uma e continua uma há muitos anos! Essa é uma prova que, de fato, não há preocupação com a acessibilidade em Porto Alegre. E esse tema é muito pertinente, V. Exª trabalha muito com isso. Nós deveremos continuar abordando isso, porque não é justo com esses 14% da população, conforme a Fernanda falou aqui; na verdade, o dado nacional é que 17% dos cidadãos e cidadãs brasileiros têm algum tipo de deficiência. Portanto, cabe, sim, uma enorme reflexão e uma cobrança do Legislativo ao Executivo no sentido de ele implementar obras. E não só o rebaixamento de meio-fio, há muita coisa para se fazer: inclusão no trabalho, cobrar das empresas para que cumpram a Lei Federal; que, conforme o número de trabalhadores, haja esse percentual contratado. Para se ter uma ideia, numa empresa com mil trabalhadores, no mínimo 5% tem que ser pessoas com deficiência - eu não sei se não há funcionário suficiente na Delegacia Regional do Trabalho para poder fazer essa investigação, porque, de fato, isso não acontece em todas as empresas.

Queria aqui enfocar um assunto também de extrema importância, algo que ontem eu pude acompanhar no programa Conversas Cruzadas, feito pela TVCOM. A TVCOM convocou quatro Prefeitos do Litoral: de Torres, que não compareceu; de Cidreira, Tramandaí e Capão da Canoa. E a interativa deu, nobre Proença e colega Ver. Comassetto, que 96% dos veranistas estão indignados com a falta de infraestrutura, de serviços nas praias do nosso Litoral, Ver. Pujol, Ver. Pancinha, Ver. Marcantônio. De fato, eu me somo a esses cidadãos indignados, pela falta de estrutura para receber o veranista, como também para atendê-lo no caso de uma emergência no atendimento da saúde. Em alguns locais enfrentam filas intermináveis para serem atendidos na Unidade de Saúde ou naquele hospital precário que há nessas cidades, e todas essas cidades litorâneas não investem, eu poderia dizer, nem 10% em relação ao que contribuímos com o IPTU nessas cidades, porque todas elas têm inúmeras deficiências com relação à infraestrutura para atender ao veranista. Muitas delas sequer contribuem com a limpeza das praias.

Então, eu me somo a esses cidadãos indignados para dizer aos Prefeitos do Litoral, independente de Partido, que a gente prepara as coisas não de um dia para outro, de um mês para outro; tem que haver um planejamento, e os Prefeitos do Litoral têm muito tempo para planejamento, eles têm todo o período do inverno para prepararem as praias, as condições de balneabilidade, as condições de infraestrutura que o Município deve ter! Algumas cidades não precisam de “pardal”, porque os buracos são tantos, Ver. Proença, que não tem como andar a mais de 20km por hora. Então, é obvio que nós não vemos muitos “pardais”, como há em outros Municípios. E é também importante registrar aqui que a Polícia Federal está gostando dos “pardais”, não é mesmo? Cada fim de semana são mais de cinco mil multas. Não fui multado ainda, mas percebemos que é preocupante, não é? Mais de cinco mil pessoas são multadas a cada final de semana. Alguma coisa está errada!

Nesse aspecto, queria me somar a esses veranistas, que estão indignados com a falta de infraestrutura, e dizer que os Prefeitos têm que andar. Podem até dizer que não têm recursos para implementar essas mudanças de infraestrutura, mas eles têm que ter criatividade. Não é só o IPTU que vai dar vida aos senhores nesses Municípios, eles têm que criar mecanismos de verba parlamentar, verbas federais, verbas estaduais. Onde está o Governo do Estado com relação à infraestrutura para atendimento médico dessa região? Será que tem que ter uma ambulância lá também, para, a cada emergência, trazer para Porto Alegre? É inadmissível. Por essa razão, nós pedimos, então, que os Prefeitos do Litoral deem mais atenção e mais conforto, mais hospitalidade aos veranistas de Porto Alegre e do Rio Grande afora. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; eu, de novo, subo a esta tribuna para propor uma reflexão. Hoje o Ver. Bernardino Vendruscolo trouxe aqui um assunto sobre as caçambas de entulhos, sobre a deficiência da sinalização imposta pela legislação, que não está sendo observada pelas empresas que operam essas caçambas. Ao longo do debate, também se observou que existem outros transtornos que estão sendo causados pelas caçambas, e eu acho que isso exige uma reflexão desta Câmara; que a gente reavalie a legislação das caçambas.

O primeiro item é que alguns moradores vizinhos de onde está acontecendo a obra colocam lixo orgânico na caçamba, e, depois, no aterro de entulhos, não é aceito o depósito da caçamba, porque ela tem lixo orgânico. Então, nós devíamos nos debruçar sobre isso e talvez exigir que essa caçamba, como em algumas cidades do Interior, seja fechada, que houvesse uma chave, e exigir que ali fosse depositado só caliça, nem madeira fosse. Em algumas cidades, a legislação já proíbe, inclusive, o depósito de madeira, para que essa caliça possa ser depositada no aterro de inertes e, mais do que isso, seja reaproveitada na reciclagem, na construção de bloquetes e outros materiais que podem ser aproveitados na construção civil. Nós já temos uma experiência pioneira em Porto Alegre.

Então, acho que poderíamos, além da necessidade de observar a sinalização - muito bem lembrada pelo Ver. Bernardino -, também observar o depósito de lixo orgânico e o depósito de madeira misturada com caliça, porque as circunstâncias são outras hoje, o momento é outro, e a legislação tem que ser sempre acompanhada, pode ser alterada e atualizada - deve ser atualizada permanentemente.

Quero fazer aqui um breve comentário sobre a manifestação do Ver. Oliboni quanto à acessibilidade na cidade de Porto Alegre. Lembrou bem o Ver. Luciano Marcantônio que a Câmara recebeu, há menos de dois meses, o 1º Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre; uma Cidade de 246 anos - se não estou equivocado -, que este ano recebeu o 1º Plano Diretor. Mais do que isso, por uma questão de Justiça, a Secretaria de Acessibilidade de Porto Alegre foi criada por um acordo programático entre o então candidato a Vice-Prefeito Paulo Brum, do PSDB, que exigiu no 2º turno, para apoiar o Prefeito José Fogaça - e levou apoio do DEM, que tinha, na mesma coligação, o Ônix como candidato a Prefeito -, que o Prefeito, se eleito, criasse a Secretaria de Acessibilidade, e isso foi feito, isso está acontecendo. E, graças a essa exigência, hoje tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um Plano Diretor de Acessibilidade. Estamos atrasados? É evidente que estamos. Investiu-se pouco nos últimos cinco anos? É evidente que se investiu pouco, mas, diante do histórico que a Cidade tinha sobre esse tema, avançou-se muito, Ver. Reginaldo Pujol, porque neste ano vamos poder nos debruçar sobre um Plano Diretor de Acessibilidade. Nós acabamos de aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade, que estava há mais de sete anos nesta Casa. Portanto, quatro anos de atraso com um Plano de Acessibilidade é um prazo ainda curto, embora estejamos muito atrasados.

Discutimos isso, um grupo de Vereadores, ontem à tarde, lá no gabinete da Presidência; fomos fazer uma visita de cortesia ao nosso Presidente Nelcir Tessaro, que, no dia que tomou posse, já virou Prefeito, portanto não pudemos fazer isso anteriormente. Nós discutimos a situação das calçadas de Porto Alegre, e talvez seja o caso de aproveitarmos e fazermos um grande mutirão para o conserto das calçadas que estão causando transtornos não só aos que têm deficiência de locomoção, mas também aos idosos, a todos nós agora. O estado das calçadas de Porto Alegre é muito ruim. O Secretário da SMOV se queixa que, mesmo notificado, o cidadão não providencia o conserto da sua calçada. Também sobre isso nós devemos nos debruçar e fazer um mutirão - como lembrou a Verª Fernanda Melchionna: em São Paulo, sob a liderança do DEM, lá do Prefeito Kassab, está sendo feita, aproveitando o conserto das calçadas, a sinalização de acessibilidade. Essa é a reflexão que eu proponho hoje.

Por último, quero lembrar que, quando o Ver. Valter Nagelstein se manifestou a respeito do lixo que é colocado na periferia da Cidade, principalmente sofás, refrigeradores, pneus, é porque existe uma ineficiência do Programa Bota Fora, do DMLU: havia um dia marcado para que as pessoas se desfizessem de seus utensílios, daqueles que não faziam mais uso. Nesse dia, as pessoas depositavam seu lixo na rua, os pequenos caminhões iam às vilas, aos acessos mais difíceis e depois levavam para o caminhão grande. Talvez seja isso o que está faltando, porque a população precisa ser educada, é verdade, mas ela precisa ter retorno do serviço e saber onde depositar os seus descartes. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Informamos aos Srs. Vereadores - para estabelecer a verdade, a fonte é a própria Secretaria de Acessibilidade, Ver. Oliboni - que contamos hoje com quinze sinaleiras sonoras instaladas e doze a serem instaladas. Melhorou bastante; a fonte é a própria Secretária de Acessibilidade.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero deixar muito claro o seguinte... Vai ficar combinado, Ver. Aldacir José Oliboni - infelizmente o grande Líder, Ver. Engenheiro Comassetto, não está aqui, mas quero estabelecer um trato com V. Exª e vou falar isto em nome dos nossos mandatos em comum: Vossa Excelência tem que nos conceder catorze anos de espera, para que posamos fazer, nesses catorze anos de Governo, aquilo que V. Exas não fizeram em catorze anos de Governo. Tudo isso! Eu acho que é risível até receber aqui patrocínio do Ver. Engenheiro Comassetto, que está cobrando a duplicação já! A duplicação deveria ter sido feita antes, não agora. O que foi feito antes para duplicar a Av. Edgar Pires de Castro? Nada, absolutamente nada. E agora quer cobrar? Tem que fazer já...! Quer cobrar quando? No momento em que o País está atrapalhado?

Ora, o Presidente Lula gosta muito de comparar o seu Governo com o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Eu não quero olhar pelo retrovisor, o meu problema não é olhar para trás; é olhar para frente. Mas vou conceder isso ao Governo Lula. O Governo Lula compara-se com o Governo de Fernando Henrique Cardoso, mas ouçam o que eu vou dizer: desde o episódio do Collor, em 1992, se não me falha a memória - quando o Collor foi defenestrado, lembram? -, desde aquela ocasião, o Brasil, em nenhum momento, tinha apresentado um PIB negativo; apresentou agora. Agora, no ano que passou! O PIB foi negativo. Vossa Excelência está me olhando assustado, é verdade! PIB negativo, escondido por uma mídia comprometida com os seus financiamentos, ela esconde essa realidade. Ora, mas vão dizer: “Não, mas tinha uma crise internacional”. Ora, o Fernando Henrique enfrentou cinco crises internacionais e nunca teve o PIB negativo. Então é neste País, que cresce que nem cola de cavalo - cresce para baixo -, que nós estamos vivendo! Então, cobram do Governo Fogaça todas as providências possíveis, quando o Governo Federal, que é dono de todo o dinheiro desta Nação, que detém a quase totalidade dos 40% do PIB brasileiro, que é extorquido da cidadania... Este Governo, que se diz propulsor de um desenvolvimento, tem investido hoje no Brasil menos que o seu antecessor.

Então, está, vamos entrar nesse joguinho agora: retrovisor. O Lula diz que nunca antes se tinha feito tanto, e os números dizem o contrário. Nós agora vamos fazer o seguinte: o PT, quando cobrar do Fogaça... Eu sugeri ao Líder do PMDB o seguinte: vamos perguntar daqui para diante quanto contribuiu o PT, em catorze anos, para a obra do Conduto Álvaro Chaves. Esse nome - Álvaro Chaves - não é dado por acaso, é porque o começo da obra é na Rua Álvaro Chaves. Sabe, Ver. Toni, quem começou na Álvaro Chaves? V. Exª, naquela época, estava em Brasília, não podia saber. Foi o Governo Villela. Sabe quem terminou a primeira etapa? O Governo João Dib. Sabe o que aconteceu nos 20 anos depois até o Governo Fogaça? Nada! Nada! Então, eu quero cumprimentar o Governo Fogaça. O Governo Fogaça, que aparentemente é tímido, é de uma coragem enorme! Coloca uma fortuna em esgoto - enterrado no chão, ou debaixo do rio. Ninguém vai enxergar, não dá fitinha na inauguração. Teve coragem antes, assumiu um problema que era eterno em Porto Alegre - vinha desde o nosso tempo -, que era o comércio ambulante no Centro da Cidade. Pela primeira vez passamos um Natal, com todas as confusões que deu o Camelódromo, mas na Rua da Praia dava para transitar. Então, é um Governo de coragem, enfrenta problemas que não são visíveis, mas que precisam ser enfrentados.

O Governo do Lula, que é o grande parâmetro do PT - se esconde, diz que o Governo não é mais do PT, é do Lula -, em matéria de investimento público, que é tanto cobrado aqui, tem a seguinte performance: nos três primeiros anos, o PAC, a joia da coroa , o grande programa da Administração Lula é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - recebeu, no papel, autorização legislativa de quase 63 bilhões e meio de reais. Mas, até aqui, o Governo do Lula, e a mãe do PAC - que eu acho que não é mais mãe, é, nesta altura, madrasta -, a Ministra Dilma Rousseff, só conseguiram aplicar menos da metade disso: 30 bilhões foi o apresentado, 48,3%, segundo números - não são números do Democratas, não são do grande PPS nacional, que não foi corrompido, se mantém vigilante na oposição, nem do Partido da Socialdemocracia Brasileira. Não, esses são números do Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal - SAF - que oficialmente dá essa informação. Em 2009, a Dilma - a mãe, ou a madrasta, do PAC - só conseguiu investir 23,4 bilhões de reais, num vexame nunca visto na história da Administração Pública brasileira. Esta é a realidade. O “lulismo”, essa maravilha do “país cor-de-rosa”, como nunca antes foi visto neste País, é tudo isso, e muito menos. Vou começar a trazer números para esta tribuna, porque quero estabelecer um pacto. Não me cobrem do Governo que estou apoiando aquilo que não foram capazes de realizar no passado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais nenhum orador inscrito e não havendo priorização na Ordem do Dia, está encerrada a presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 12h20min.)

 

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